Notícias da Câmara

Durante a visita do governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin em Araras nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal, vereador Breno Cortella (PT) aproveitou a oportunidade para pedir especial atenção com relação ao prédio do Poder Legislativo Municipal.  O imóvel localizado na avenida Zurita é de propriedade da SPPrev (Serviço de Previdência Social do Estado de São Paulo) e há alguns anos a Câmara vem tentando negociar a propriedade.

A SPPrev é a unidade gestora do regime próprio previdenciário de todos os servidores públicos estaduais de todos os órgãos e poderes. Criada no ano de 2007 é a sucessora do extinto Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e recebeu todo o patrimônio do antigo instituto.

O Ipesp foi quem recebeu o terreno em doação pelo Município em 1961 que foi construído na época para abrigar o Fórum, conforme Lei Municipal nº 413/1959.  Tempo depois o Município também realizou a doação do terreno para a construção do atual prédio do Fórum de Araras (Jardim Universitário).

A Câmara Municipal passou a funcionar no prédio em 1991, em caráter de concessão. A utilização foi autorizada pelo então governador Franco Montoro, conforme decreto nº 26.487/1986, por tempo indeterminado.

Breno conversou com o governador e entregou ofício assinado também por outros parlamentares ressaltando a importância do Poder Legislativo possuir um espaço definitivo. Durante seu pronunciamento no evento realizado no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, o governador Geraldo Alckmin falou sobre o pedido do presidente Breno afirmando que irá dedicar-se ao tema.

Desde 2009 a Câmara Municipal de Araras vem empregando diversas ações. A mais recente possibilidade é a de transferência deste imóvel do  patrimônio da SPPrev para o Governo do Estado de São Paulo, que posteriormente poderia repassá-lo à Câmara. A solicitação já foi encaminhada na gestão anterior pelo ex-presidente Irineu Norival Marretto. O pedido atualmente encontra-se sob análise dos órgãos do Governo do Estado. 

Visita do governador

O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou a instalação de uma Fatec (Faculdade de Tecnologia de São Paulo) e de um Poupatempo em Araras, além da construção de 660 moradias e da troca de três pontes de madeira por pontes metálicas, localizadas na zona rural - uma delas fica na estrada que dá acesso aos assentamentos da cidade.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (25), durante cerimônia realizada no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, que contou com a presença de prefeitos da região e outras autoridades.

Estiveram presentes à solenidade o prefeito Nelson Dimas Brambilla, o vice-prefeito Carlos Alberto Jacovetti, a primeira-dama Elaine Brambilla, o deputado estadual Aldo Demarchi, além de prefeitos e vice-prefeitos da região e os secretários estaduais Silvio França Torres (Habitação) e David Zaia (Gestão Pública).

Também compareceram o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) e os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eder Muller (PSDC), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Erinson Mercatelli (PSB), Francisco Nucci Neto (PMDB), Marcelo de Oliveira (PRB), José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

O presidente da Câmara Breno Cortella e a vereadora Anete acompanharam a chegada do governador Alckmin com o prefeito Brambilla no aeroporto municipal.

No ano de 2006 o governador recebeu o título de cidadão ararense que foi concedido por iniciativa do ex-vereador Nelson Barbosa. Em seu pronunciamento o governador lembrou que esteve no centenário da Festa das Árvores no ano de 2002, que este ano completa 111 anos.

Breno destacou a importância da presença do governador na cidade. “É um grande momento quando a cidade recebe o governador do nosso Estado que anuncia importantes investimentos em parceria com o município”, afirmou.

A vinda da Fatec chega para consolidar ainda mais o programa educacional da atual administração - uma das principais metas de governo - e coloca um ponto final numa batalha que se arrastava há anos para tal conquista.

“Gostaria de anunciar aos senhores que o município irá receber, sim, uma unidade da Fatec, que ajudará a profissionalizar ainda mais os cidadãos ararenses. Vejam, estamos ao lado de um grande polo industrial, que necessita de mão-de-obra qualificada. Agora, basta indicar o local, levantar os cursos que são prioridades para a cidade e colocar para funcionar já no ano que vem”, disse Alckmin.

A Fatec vem para resolver um dos grandes problemas que as empresas enfrentam na cidade devido à falta da mão-de-obra qualificada.

“Sabemos que esta é uma das grandes dificuldades das empresas de Araras e a Fatec será um passo importante para impulsionar o desenvolvimento do município, oferecendo qualificação básica aos trabalhadores, por meio da formação inicial e educação continuada, até pós-graduação em tecnologia”, comentou o prefeito Nelson Dimas Brambilla.

Poupatempo

Já a instalação do Poupatempo havia sido oficializada pelo Governo do Estado em agosto, quando foi confirmado que Araras estava entre as cidades que integram o plano de expansão do programa.

A previsão é que a instalação da unidade seja concluída até o começo de 2014 em um imóvel localizado na Rua Consolação, no Jardim Belvedere. O investimento será de R$ 1,1 milhão.

“O Poupatempo vai agilizar vários serviços prestados à população de Araras e nele também será disponibilizado o novo sistema do Detran. Para o governo, é uma satisfação poder oferecer mais esse serviço aos cidadãos. Quero deixar bem claro que a intervenção do prefeito Brambilla foi fundamental para o avanço desta conquista”, disse Davi Zaia, secretário de Estado da Gestão Pública.

O deputado estadual Aldo Demarchi também falou sobre a importância da cidade ter uma unidade do Poupatempo. “Em Rio Claro, inauguramos um Poupatempo há dois anos e a aprovação por parte da população chega a quase 100%. É uma grande ferramenta para agilizar a vida dos cidadãos e uma grande conquista para o município”, disse.

O local vai disponibilizar mais de 50 serviços presenciais e dois mil eletrônicos, prestados por seis órgãos: Acessa SP (acesso gratuito à Internet), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e-poupatempo (serviços públicos eletrônicos), Instituto de Identificação (IIRGD), Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e Banco do Brasil.

Além disso, o munícipe terá acesso a serviços essenciais e poderá solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho, entre outros documentos.

A instalação do Poupatempo também vai garantir novas oportunidades de emprego aos ararenses. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, a unidade de Araras vai gerar de 120 a 150 empregos diretos, via Governo do Estado.

Moradias

Também foi assinado convênio para a construção de moradias no município. Ao todo, foram anunciadas 660 unidades – 448 por meio do programa “Casa Paulista” e outros 212 apartamentos pelo CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), por meio do modelo de empreitada global.

Os dois empreendimentos serão construídos na Avenida Luiz Carlos Tunes (Via Novela), na zona leste.

Os apartamentos serão construídos em terreno que foi doado pela Prefeitura ao Governo do Estado, que ficará responsável pela infraestrutura do local.

As demais moradias, que integrarão o Jardim das Orquídeas, serão viabilizadas por meio de parceria entre o Estado e a União, pelo programa estadual “Casa Paulista”, que possibilita aporte financeiro no empreendimento. De acordo com o Governo do Estado, as unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação, junto ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, como área de lazer, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, além de medição individualizada de água.

 “Há muito tempo o município de Araras não constrói moradias por meio do Governo do Estado e agora estamos assinando esse convênio. É um avanço que estamos proporcionando juntos para suprir a demanda por moradias na cidade”, disse o secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres.

Homenagem

Alckmin também recebeu do prefeito Brambilla a medalha comemorativa aos 150 anos de Araras, oferecida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município. A homenagem também foi prestada aos secretários Silvio Torres e Davi Zaia.

Diretoria de Comunicação /CMA

Com informações da Secom/PMA