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 A Câmara Municipal de Araras realizou na última sexta-feira (27) seu primeiro pregão presencial para aquisição de materiais para o Legislativo. Pregão é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e a prestação de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Na sexta-feira foram realizados dois pregões, sendo o primeiro para prestação de serviços de streaming, uma forma de distribuir informação multimídia numa rede através de pacotes. É frequentemente utilizada para distribuir conteúdo multimídia pela internet. No caso o serviço de streaming permite a transmissão ao vivo pelo site da Câmara das sessões ordinárias e outros eventos que ocorrem no Plenário. O serviço tinha preço médio anual estimado em R$ 8.253,00 e foi fechado no valor de R$ 4.950,00 ao ano. A empresa vencedora foi Bruna Regina Thomaz Silva ME, com sede em Ibaté/SP. A Câmara já possui esse serviço contratado pelo valor anual de R$ 7.350,00. Nessa licitação também foram realizadas adequações técnicas para que o serviço contratado fosse compatível com as necessidades da Câmara.

O segundo pregão foi para a aquisição de materiais de informática, cartuchos e toners de impressoras. O preço médio total estimado era de R$ 14.153,00 e foi encerrado no valor de R$ 10.852,00 por todos os produtos.  A licitação ocorreu do tipo menor preço por item e as empresas vencedoras foram Gama Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. – ME, a qual fornecerá 15 itens, e Claudio Oliveira de Santana – EPP fornecerá 2 itens. Uma primeira tentativa desse pregão havia sido realizada no dia 13 de setembro, mas não apareceram interessados e a licitação foi declarada deserta.

Somente nestes dois pregões a Câmara economizou o valor de R$ 6.604,00 em relação ao preço médio orçado. Para a pregoeira e presidente da Comissão de Licitação, Kelly Christina Fumian Fioravante, os pregões são importantes, pois dão oportunidade de redução de preço, mesmo já tendo a menor proposta. “Anteriormente, a Câmara não aplicava a modalidade pregão, a licitação era feita na forma de convite, e não havia a opção de negociar o melhor preço. Além disso, no pregão o procedimento de avaliação da documentação é mais ágil”, explicou.

Outra vantagem do pregão é que após o término dos trabalhos, não havendo interposição de recurso durante a sessão pública, o presidente pode homologar o procedimento.  Homologada a licitação, a empresa vencedora será convocada para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo definido em edital, respeitado o prazo de validade da proposta. O resultado final através do pregão é divulgado no jornal que realiza as publicações oficiais da Câmara e no site do Legislativo. 

O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), comemorou a realização do primeiro pregão da Câmara. Ele explica que vários funcionários fizeram cursos para pregoeiro e que também foram buscar informações com a Secretaria de Administração da Prefeitura de Araras, Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) e com a Câmara de Piracicaba. Servidores da Câmara de Piracicaba auxiliaram presencialmente a Câmara de Araras na realização desses primeiros pregões. O presidente agradeceu o apoio e a colaboração dos servidores desses órgãos, especialmente a parceria com a Câmara piracicabana. "Fizemos um esforço grande para implantar o pregão, pois temos que buscar o máximo de eficiência no gasto do recurso público", disse Breno. 

Esse procedimento licitatório obedece a lei federal nº 10.520/2002, o Ato da Mesa da Câmara de Araras nº 45 de 13 de julho de 2013 e normas da lei federal nº 8.666/93. O pregão foi realizado por pregoeiras e equipe de apoio designados através de Portaria nº 60, 1º de julho de 2013 do Presidente da Câmara Municipal de Araras.