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Os vereadores e vereadora aprovaram na 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o projeto de lei do Executivo que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo. O programa destina-se às crianças e aos adolescentes em medidas de proteção, que se encontram em instituições de acolhimento, oportunizando a convivência familiar e comunitária, quando as chances de retorno à família e a possibilidade de colocação em família substituta são remotas ou inexistentes.

 O Apadrinhamento Afetivo visa propiciar experiências e referências afetivas às crianças e aos adolescentes com situação jurídica definida ou outras situações excepcionalmente reconhecidas e com possibilidades remotas ou inexistentes de colocação em família substituta e em retorno à família natural. Além disso, o programa assegura o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, entre 8 e 18 anos de idade, em instituições de acolhimento, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, que constituirá Comissão Organizadora Municipal, com a participação de técnicos das instituições de acolhimento, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdicar, do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, bem como do Poder Judiciário.

As famílias interessadas em participar do Programa serão atendidas pela Comissão Organizadora Municipal que cadastrará previamente os candidatos, realizando estudo psicossocial, além da capacitação, das visitas domiciliares e do acompanhamento da família.

Durante a discussão do projeto os vereadores manifestaram suas opiniões sobre o projeto. O vereador Erinson Mercartelli (PSB) destacou que o projeto é fundamental e dará nova perspectiva para as crianças.   O vereador Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) ressaltou a importância do vínculo afetivo. O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) parabenizou a Secretaria de Ação e Inclusão Social pelo trabalho em prol das crianças e dos adolescentes.

O presidente da Camara, vereador Breno Cortella, registrou e agradeceu as presenças da irmã Lúcia Terezinha Antonio, coordenadora do projeto Abrigo do Centro Social e Educacional Romana Ometto, da assistente social do Centro e do Creas, Viviane Zancheta, e da conselheira do Condicar, Luciana Francioso, que acompanharam a votação do projeto.

Aprovado o projeto, ele agora segue para sanção e promulgação pelo Poder Executivo.