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O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Cortella participou do encontro de vereadores e presidentes de Câmara, na terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Limeira.  Cerca de 50 vereadores participaram do encontro organizado para discutir a formação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba.

Organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins, o encontro contou com a presença de 15 presidentes de Câmara e vereadores das 22 cidades que compõe a região. Também esteve presente o diretor de Projetos e Eventos da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Luís Mário Machado e o presidente do Parlamento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), vereador Lourival Messias de Oliveira, que também é presidente da Câmara Municipal de Valinhos. Compôs também a mesa dos trabalhos o presidente da Câmara de Piracicaba, João Manoel dos Santos. 

A proposta de criação de uma organização regional de Câmara de vereadores foi bem recebida e apoiada por todos os presentes. “Para nós é uma imensa satisfação receber os parlamentares em Limeira e com eles compartilhar deste desejo, de fortalecer o Poder Legislativo de forma homogênea em nossa região, promovendo uma interrelação parlamentar que contribuirá com o desenvolvimento de nossa importante região”, destacou o presidente de Limeira, Ronei Martins.

Todos os presidentes de Câmara puderam manifestar-se e destacaram a importância da atuação conjunta do Poder Legislativo da região, por meio de ações e iniciativas discutidas e priorizadas pelo conjunto dos parlamentares. O presidente da Câmara de Araras, vereador Breno ressaltou temas que podem ser avaliados em conjunto como o desenvolvimento econômico, saúde, segurança, rodovias e outros. "É uma necessidade que as Câmaras estejam organizadas regionalmente, assim como já fizeram os prefeitos para tratarmos de nossos interesses comuns e defendermos a nossa região com voz ativa", disse o presidente Breno

A proposta é que a Câmara Municipal de cada cidade esteja representada no Parlamento Regional com o seu presidente e mais 20% dos membros da Casa. Mantida essa divisão Araras poderia indicar mais dois vereadores ou vereadoras, além do presidente. 

Durante o encontro os participantes receberam propostas de estatuto, regimento, distribuição regional e minuta do Decreto Legislativo de Adesão ao Parlamento Regional. Os documentos serão analisados pelas Câmaras e no dia 5 de novembro será oficializada a criação do Parlamento Regional. No mesmo dia acontecerá a eleição da mesa diretora do Parlamento Regional. As reuniões acontecerão periodicamente e de forma rotativa nas cidades que compõem a instituição.

O aglomerado é composto pelas cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. A região é considerada uma das mais desenvolvidas em São Paulo, com população estimada em 1,3 milhão de habitantes, representando cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado.

Em Araras a Resolução nº 09/2013 que instituiu o programa Câmara Participativa prevê a participação do Legislativo de Araras no Parlamento Regional, a integração com outros municípios e a adoção de soluções regionalizadas.

A criação do Parlamento Regional nasce em reforço ao Aglomerado Urbano de Piracicaba, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, que cumpre o papel de promover a integração dos municípios, visando o desenvolvimento da região, tratando de questões que são comuns ao conjunto dos 22 municípios membros, respeitando as peculiaridades de cada cidade. Desde sua criação, o Aglomerado tem se reunido, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano, por meio dos 22 prefeitos municipais e, que tem na presidência o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSDB).

Já as principais metas do Parlamento Regional é promover a cooperação intermunicipal e inter-legislativo visando a integração de planejamento nas esferas municipal, micro regional e regional, atuando como processo contínuo e permanente para a promoção do desenvolvimento. Além de sugerir novas técnicas de gestão administrativa para as políticas públicas. Estudar e sugerir a adoção de normas sobre legislação de meio ambiente, mobilidade urbana, urbanismo e outras leis básicas municipais, visando a sua uniformização nos municípios associados.

O Parlamento também terá o papel de assessorar e cooperar com as Câmaras de Vereadores dos Municípios associados, na adoção de medidas legislativas que concorram para o aperfeiçoamento das administrações municipais. Além de promover a articulação política para o enfrentamento de problemas comuns e, a busca de soluções conjuntas, incentivando o estabelecimento de políticas públicas intermunicipais nas áreas de transportes, saúde, educação, comunicação, ciência e tecnologia, modernização da administração pública, meio ambiente, assistência social, cultura, criança e adolescente, esporte e lazer, habitação, idoso, recursos hídricos, segurança, turismo e outras áreas que possam beneficiar a economia, o bem estar social e ambiental, visando o desenvolvimento regional, a garantia dos direitos básicos, melhoria da qualidade de vida individual e coletiva do ser humano dos municípios associados e promover a assistência social e beneficente das pessoas carentes.

O Parlamento Regional aprovará pareceres, moções, anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e, disposições gerais que possam reverter em ações sociais em prol do desenvolvimento regional.

Com informações da Câmara Municipal de Limeira e da Câmara de Vereadores de Piracicaba