A Câmara Municipal também aprovou na 38ª Sessão Ordinária o projeto de lei, de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial – IPTU, mediante o sorteio de prêmios (Proc.225).
O projeto de lei permite que a Prefeitura realize campanha de arrecadação do IPTU, com sorteio de prêmios para os contribuintes que comprovarem a pontualidade no pagamento do imposto, com o objetivo de incentivar o cidadão a estar em dia com sua obrigação tributária. Os sorteios serão mensais, sempre a partir do mês de abril de cada ano, e vinculados a Loteria Federal, tendo o contribuinte direito a um número para cada imóvel. Todos os imóveis participarão do sorteio, com exceção daqueles que gozam de imunidade e isenção do IPTU. No ano de 2013 haverá sorteio de prêmios apenas no mês de dezembro, e no ano de 2014, os sorteios ocorrerão mensalmente, a partir de abril.
Conforme informação do Poder Executivo, a previsão é de que em dezembro de cada ano serão sorteados dois prêmios, sendo um carro 0km e uma moto 125cc 0km. A partir de abril até novembro de cada ano serão sorteados cinco prêmios, sendo 1º Tv 39’ LED, 2º geladeira frost free 345 litros, 3º notebook, 4º máquina de lavar roupas e 5º fogão de seis bocas.
Durante a discussão do projeto o vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) elogiou o incentivo dado pela Administração.
O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) comentou sobre indicação que fez para que o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) elabore projeto semelhante para contemplar os cidadãos que pagam as contas em dia.
O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) também se posicionou favorável ao projeto e justificou o incentivo é necessário para não causar injustiça entre os bons e os maus pagadores.
O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) parabenizou pela compensação e lembrou que o município sobrevive com os bons pagadores.
Publicado em: 22/10/2013 16:49:00
Publicado por: Imprensa