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O vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma indicação na Câmara propondo para que a Prefeitura parcele em até 60 vezes, os títulos de crédito de natureza tributária e não tributária em dívida ativa até 2012, que serão encaminhadas a protesto.

Recentemente, a Câmara de Araras aprovou o “Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, do Poder Executivo que autoriza o protesto de títulos de crédito de natureza tributária e não tributária em dívida ativa com o município de Araras”.

O vereador Zé Bedé afirma que tem sido procurado por vários munícipes, que alegam estar com dívidas muito altas, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a água e esgoto e gostariam de obter uma alternativa do poder público para parcelá-las.

Zé Bedé ressalta que até mesmo as empresas privadas, abrem negociação com os seus clientes parcelando as dívidas e retiram o nome do chamado SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa, enquanto, as parcelas estão sendo pagas. E, se acaso houver um novo atraso, o nome do credor volta para o SPC e Serasa.

       Para o vereador, nada mais justo, que a Prefeitura também abra essa proposta de negociação com os contribuintes do município de Araras, oferecendo uma oportunidade para que iniciem o pagamento de suas dívidas, com parcelamento em até 60 meses sem a cobrança de juros e multas, antes incluir o nome do munícipe no SPC e Serasa.

Zé Bedé, acredita que essa iniciativa irá tranquilizar os munícipes e agilizar a arrecadação de receita, já que sem o parcelamento, muitos munícipes só irão quitá-las quando tiver o valor total da dívida, o que é muito mais difícil.

“Espero que o prefeito atenda essa indicação, porque a minha intenção é apenas ajudar todos àqueles que querer quitar seus débitos, oferecendo parcelamento para quem não tem condições de pagar a vista”.

O vereador lembra ainda que a administração pode analisar cada caso e de acordo com a renda familiar e o valor da dívida, realizar os parcelamentos. “Se a dívida for pequena pode ser menor o número de parcelas como 12, 24 ou 36 meses. O que não pode é deixar de recebê-las, e, dar essa oportunidade de negociação aos munícipes”.  

Zé Bedé acrescenta ainda que essa negociação impedirá, que no futuro, o imóvel do devedor seja penhorado e vendido em leilão feito pela Justiça para pagamento de dívida de IPTU. “Estou pensando naquelas pessoas que tem apenas uma única moradia e poderá perdê-la”, finalizou.

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 Zé Bedé afirma dará mais tranquilidade aos munícipes – Crédito:  Aryana Storoli/Diretoria de Comunicação da Câmara

Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) Vereador – PT      

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