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Na próxima sexta-feira (29), às 19h, a Câmara realizará audiência pública para debater o projeto de lei que trata do Índice de Valorização do Profissional da Educação (IVPE). O índice é um incentivo financeiro que tem como objetivo premiar os profissionais da rede municipal de ensino, estimulando o aperfeiçoamento profissional e a melhoria de qualidade de ensino ofertada aos alunos.

A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) e será aberta ao público. Foram convidados para participar do debate representantes do Poder Executivo, que é autor do projeto, sindicatos, diretores e professores da rede municipal de ensino. A audiência pública foi sugerida pela vereadora professora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e outros parlamentares.

O projeto foi protocolado no dia 11 de novembro na Câmara pelo prefeito Brambilla, que esteve pessoalmente na sede do Poder Legislativo acompanhado pela secretária de Educação, Elizabeth Cilindri e pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Eduardo de Moraes.  

O índice levará em conta a assiduidade do profissional (30%), a participação em cursos e eventos (30%), o índice de avaliação pedagógica local - IAPEL (20%) e o Ìndice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (20%). 

Sobre o critério de assiduidade a apuração será nos seguintes termos: 100% do valor estipulado caso não haja nenhum registro de ausência; 85% do valor para 1 a 3 faltas; 75% para 4 a 6 faltas. O professor que tiver acima de 6 faltas não terá direito ao IVEP. Faltas injustificadas ou servidores punidos com advertência ou suspensão no ano letivo também perderão possibilidade de receber o índice. As faltas serão computadas até o encerramento do ano letivo e o paga mento do benefício será no primeiro trimestre do ano subsequente.

Os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) também terão direito à gratificação, proporcional aos meses trabalhos. Nesse caso, o pagamento do prêmio será feito junto à rescisão. O direito à premiação é estendido também a coordenadores, diretores, vice-diretores, supervisores e equipe técnica de apoio.

O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o custeio do IVPE.

Para mais informações acesse o site www.araras.sp.leg.br. Nele é possível encontrar um link com acesso direto ao projeto e acompanhar a sua tramitação.