Notícias da Câmara

O diretor da coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon Araras, Kleber Aparecido Luzetti, participou na terça-feira (3) da Tribuna Livre da 9ª Sessão Ordinária da Câmara-Jovem. Ele falou sobre a criação do órgão no município que existe há 20 anos e também sobre as leis que protegem o consumidor.

Kleber apresentou alguns dados e informou que no Brasil existem 5.570 municípios e 647 Procons. O Estado de São Paulo possui 645 municípios e 245 Procons.

Segundo o diretor nos últimos 20 anos, assim como a população, o comércio também cresceu. “Nesses 23 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor muita coisa mudou e as leis de defesa do consumidor estão mais fortalecidas.”, disse. Kleber atribuiu esse fortalecimento em razão da criação da Secretaria Nacional do Consumidor em 2012 e uma série de normatizações que evitam cada vez mais que o consumidor seja lesado. 

O diretor também comentou sobre a reforma e reestruturação do Procon Araras. Além da implantação de mais uma unidade do órgão no Centro de Atendimento ao Munícipe “Guerino Bertolini”, que fica no José Ometto 2. 

Palavra Livre

Após a Tribuna Livre os vereadores-jovens se manifestaram na Palavra Livre sobre diversos assuntos. O vereador-jovem Caio Gosslar da Silva Prado falou sobre a operação tapa-buraco e sobre a implementação do redutor de velocidade na rua Rio Grande do Norte.

O vereador-jovem Denner Djalter Ramos dos Santos Jr falou sobre manutenção e fiscalização de limpeza na praça localizada na Av. Gerônimo Ometto. Segundo ele, o local constantemente está com grande quantidade de lixo, causando transtorno aos munícipes. Além disso, o vereador-jovem também pediu atenção na av. Senador Lacerda de Vergueiro, em frente ao número 690, pois no local existe um buraco que vem gerando prejuízos nos carros e riscos constantes de acidentes. Denner também falou sobre sua indicação no projeto de lei, que dispõe sobre a coleta de restos de alimentos nas escolas municipais para a produção de adubo orgânico.

O vereador-jovem João Victor Teixeira falou sobre o projeto de resolução que inclui um novo inciso ao art.14 e altera o art.20 do regimento interno. Segundo o vereador-jovem, as mudanças trazem mais autonomia e mais comprometimento a atual legislatura e as seguintes. “Este inciso trata que quando um vereador-jovem ocupante de um cargo eletivo, representando seus companheiros de escola, não estiver cumprindo com seus deveres e compromissos regimentais, poderá ser destituído do cargo, dando lugar a outras pessoas”, explicou. A mudança do art.20 é para propor sessões quinzenais.