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Negociação, encerrada na última sexta-feira (10), garantiu ao contribuinte o pagamento sem juros, multas ou honorários para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012

Aproximadamente 8 mil munícipes renegociaram suas dívidas com o Município de Araras, por meio do programa PróDébito. Balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda na terça-feira (14) aponta 7.879 adesões, o que totaliza R$ 4.582.249,86 negociados.

A negociação, iniciada em setembro do ano passado, foi prorrogada até a última sexta-feira (10), garantindo ao contribuinte o pagamento sem juros, multas ou honorários  para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012.

O ProDébito teve quatro fases. A primeira delas possibilitava aos munícipes o parcelamento da dívida em até quatro vezes, com parcelas fixas e sucessivas. Na segunda, o tributo poderia ser quitado em até três parcelas; depois, na terceira etapa, o valor devido poderia ser pago em até duas vezes. Na última fase, a opção era o pagamento à vista.

Puderam ser regularizadas dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras), Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras), entre outros tributos. A medida é regulamentada pela lei complementar 10/2013, aprovada pela Câmara Municipal.

Contribuintes inadimplentes, que não participaram do programa PróDébito, poderão quitar as dívidas com o Município em até 24 parcelas, com cobrança de multas e juros.

IPTU Premiado

O PróDébito também possibilitou que muitas pessoas pudessem participar da campanha “IPTU Premiado”. O primeiro sorteio aconteceu no dia 28 de dezembro pela Loteria Federal; o 1º prêmio foi um carro 0km e o 2º, uma moto 0 km.

Quem ganhou o carro foi André Wilson Brasileiro Nato, que é operador de máquinas e morador do Parque Industrial. Já a moto foi para a aposentada e moradora do Parque Santa Cândida, Olívia Ferrari Tofolo. Os dois prêmios foram entregues no dia 6 de janeiro pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, em cerimônia realizada no Paço Municipal.

A campanha segue neste ano, com sorteios a partir do mês de abril. Entre os prêmios, estão uma TV 39’ LED, uma geladeira frost free 345 litros, um notebook, uma máquina de lavar roupas de 7 kg e um fogão de cinco bocas.

A campanha tem como objetivo incentivar o cidadão a estar em dia com os tributos. Todos os contribuintes participarão do sorteio, com exceção apenas daqueles que têm isenção do pagamento do imposto ou não estiverem com o imposto em dia.