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Após sessão ordinária foi realizada a primeira sessão extraordinária de 2014

 Na segunda-feira (10) a Câmara realizou sua 2ª Sessão Ordinária. O expediente da sessão foi reduzido para 30 minutos, conforme dispõe o Regimento Interno, para apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura no ano de 2011. Os vereadores e vereadoras aprovaram em primeiro turno o parecer do Tribunal de Contas que também foi favorável às contas.

Conforme relatado no parecer emitido pelo Tribunal de Contas o resultado da execução orçamentária atingiu superávit de 2,03%, equivalente a R$ 4.558.543,79. Foram aplicados 27,24% para o ensino global, dando atendimento ao contido no artigo 212 da Constituição Federal. Aos profissionais do magistério foi investido percentual de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) durante o exercício de 2011, em cumprimento às disposições legais aplicáveis.

No que concerne as despesas com saúde, requereu, de igual modo, a inclusão das despesas com inativos e pensionistas na quantia equivalente  a R$ 57.987,80, o que modificou o percentual da aplicação para 18,53%. O percentual aplicado para gastos com pessoal foi de 42,61%, abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desta forma, o presidente da Primeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e relator Renato Martins Costa emitiu parecer final favorável à aprovação de contas da Prefeitura, sob responsabilidade do prefeito Nelson Dimas Brambilla. O parecer foi publicado em 11 de setembro de 2013. O documento se encontra na Câmara Municipal de Araras para consulta dos interessados. 

Sessão extraordinária

Logo após a sessão ordinária aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária de 2014. Na ocasião foi votado o projeto de lei do Executivo que alterou a Lei Municipal nº 4.669, de 20 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. O projeto de lei foi aprovado por votação unanime dos parlamentares.

A propositura legislativa visa atender pedido formulado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras para modificar e destinação dos recursos financeiros. Com a alteração da lei o Poder Executivo fica devidamente autorizado a transferir recurso financeiro à Irmandade no valor de R$ 200 mil que será destinado ao custeio da folha de pagamento.