A Câmara Municipal aprovou na 10ª Sessão Ordinária projeto de lei do prefeito Nelson Dimas Brambilla que autoriza a aquisição e a doação de materiais de construção civil ao Condomínio Residencial “Arnaldo Mazon”. A proposta tem objetivo de promover a edificação de um muro divisório para o fechamento do condomínio. Moradores, síndicos e membros da diretoria do condomínio acompanharam a votação com a expectativa de sua aprovação.
Conforme o projeto, o Poder Executivo irá elaborar por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, planilha orçamentária, quantificando a relação dos materiais a serem empregados na construção do muro de fechamento. Após a aquisição e doação do material, o Poder Executivo realizará por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, vistoria técnica para atestar o cumprimento do objetivo com emissão de relatório.
De acordo com justificativa do prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla, o projeto visa proporcionar maior segurança aos moradores do Condomínio Residencial, ante o número expressivo de ocorrências referentes à segurança pública. Além disso, a edificação do muro, que tem sido solicitado pelos moradores, assegurará a integridade dos imóveis de interesse social.
O Condomínio Residencial “Arnaldo Mazon” trata-se de empreendimento habitacional de interesse social, construído pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, composto por famílias de baixa renda (0 a 3 salários mínimos).
Durante a discussão do projeto o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) comentou sobre a importância do projeto para os moradores, pois irá proporcionar maior segurança. “Entendemos que esse projeto é de caráter social e estamos tranquilos para a votação”, disse.
Os vereadores Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT), Eduardo Elias Dias – Segurança (PHS), Mário Corrochel Neto (PP) também se manifestaram favoráveis ao projeto.
A proposta do prefeito atende uma indicação do presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), formulada no ano passado para garantir segurança e os objetivos do programa de habitação de interesse social. O projeto aprovado será remetido pelo presidente da Câmara ao prefeito Nelson Dimas Brambilla para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 08/04/2014 15:54:00
Publicado por: Imprensa