Notícias da Câmara

A Câmara aprovou por unanimidade, na 3ª Sessão Extraordinária, o projeto do prefeito Nelson Dimas Brambilla que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, Saema, SMTCA, Emhaba e Araprev. Em seguida também foi aprovado projeto do Legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos e subsídios da Câmara Municipal de Araras.

Em respeito à data-base, o Poder Executivo estabeleceu o índice de 5,85% para ser concedido e aplicado nos vencimentos, remunerações e subsídios dos integrantes da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo a título de revisão geral anual.

Ainda na primeira parte da sessão ordinária o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) consultou os parlamentares sobre a possibilidade de convocação da sessão extraordinária. Os vereadores e vereadoras expressaram o desejo de votar o reajuste em sessão extraordinária para que fosse garantido esse benefício aos servidores. O presidente Breno informou que solicitou ao prefeito Brambilla que fosse realizada um pagamento suplementar antes da próxima folha de salários. A aprovação na extraordinária permitirá que o Poder Executivo faça o pagamento da diferença referente ao mês de março nos próximos dias, após a sanção da lei. 

Segundo justificativa apresentada pelo prefeito, no exercício de 2013 o município teve um gasto geral com a folha de pagamento de seus servidores no montante de R$ 154.981.101,95 e com o reajuste proposto – 5,85% estima-se um gasto de R$ 164.050.000,00.  Contudo, é destacado pelo chefe do Executivo que após a concessão da revisão geral anual, bem como os gastos com novas contratações, o pagamento do Índice de Valorização dos Profissionais da Educação e a progressão salarial, os dois últimos já concedidos, estima-se que o gasto com a Folha de Pagamento representará um total de R$ 169.920.000,00 e tendo em vista que a previsão da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2014 é de R$ 344.000.000,00 os gastos com a referida folha representarão 49,39% estando próximo, mas ainda dentro do limite prudencial de 51,30%

 Após a aprovação dos projetos os vereadores declararam seus votos e manifestaram opiniões sobre o assunto. O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) comentou que o reajuste não era o esperado pelos servidores, mas que não poderia ir contra em razão das dificuldades jurídicas enfrentadas pelo município. “Não temos competência de promover valores que mexem com a folha de pagamento, não podemos gerar despesas para o município. Pelo menos a recomposição salarial está garantida e o servidor não terá defasagem no salario”, disse.

 O vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP) votou favorável, mas frisou que não aprova um reajuste tão baixo. “Esse não é valor que o servidor merece e estava esperando, porém só temos uma opção, votar nos 5,85%”, falou Bonezinho cobrando ainda um plano de carreira para o servidor.  

O vereador Eder Muller (PROS) acrescentou que todos os vereadores gostariam votar em um reajuste maior. “Temos hoje a correção todo ano, não adianta dar 15 ou 20% se estourar o caixa e não pagar benefícios”, disse.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) também falou sobre o impacto de um reajuste maior. “Precisa pensar de maneira geral no impacto, pois um 1% é mais de R$ 1 milhão ao ano. Existem muitas cobranças e não podemos prejudicar a população que depende da responsabilidade do prefeito e vereadores”, afirmou.

Os projetos aprovados já foram remetidos ao prefeito Nelson Dimas Brambilla para eventual sanção e promulgação.