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A Câmara de Araras aprovou na 26ª Sessão Ordinária projeto de lei complementar que dispõe sobre a jornada de trabalho dos titulares dos cargos púbicos de procurador municipal. O projeto de autoria do Poder Executivo propôs a redução da carga horária dos procuradores de 40 horas para 20 horas semanais.

Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, a redução propiciará o aprimoramento profissional, sendo essencial para o desempenho eficiente e adequado da defesa dos intrincados interesses da municipalidade.

A votação foi acompanhada por procuradores de Araras e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos. Em junho eles estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com o presidente do Legislativo Breno Cortella para tratar do projeto. Na ocasião o procurador André Arantes frisou que um dos objetivos da redução da jornada visa tornar o cargo no município mais atrativo, já que são poucos os interessados em atuar na cidade. “Em vários municípios a carga horária de procuradores é de 4 horas/dia. Além disso, o Estatuto da OAB prevê jornada de 4 horas para advogados”, explicou.

Durante a votação os vereadores manifestaram suas opiniões sobre o projeto. O vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) informou que fez algumas ponderações ao projeto e que defende a jornada de 40 horas com aumento de salário. “Conversando com o sindicato eu entendo que para valorizar os servidores públicos, por ora essa é a única forma, por isso sou favorável a redução”, disse.

O vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) ressaltou a importância do trabalho dos procuradores para segurança jurídica. “Eles agora terão tempo para desenvolver uma defesa mais sólida para o município”, afirmou.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) também reforçou a importância da valorização aos servidores. “Não estamos só reconhecendo, mais dando estabilidade aos profissionais e nos processos”.  

O presidente da Câmara esclareceu que há anos esse tema vem sendo discutido. "Outros projetos foram tentados, mas a redução da jornada foi o caminho possível. Isso fortalece a representação jurídica do Município", disse Breno Cortella.

O projeto foi aprovado por unanimidade segue para sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla.