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Na terça-feira (29) foi realizada a audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal de Araras. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o art.75 estabelece que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos fica responsável pela realização de audiência pública para apresentação da LDO.

A mesa foi composta pelos integrantes da Comissão, sendo o presidente desta o vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), pelo vice-presidente vereador Valdevir Carlos Anadão - Prof. Dê (PT) e pelo vereador Eduardo Elias Dias  - Du Segurança (PHS). E também pela secretária da Fazenda Marizeth Baghin Morandin e pelo contador da Araprev (Serviço Municipal de Previdência Social do Município de Araras) Aparecido Orpinelli Jr.

A audiência foi presidida pelo vereador Prof. Dê, que logo de início explanou sobre a LDO que tem a finalidade de orientar e elaborar a lei sobre orçamentos fiscais, seguridade social e investimentos do poder público, sendo a audiência pública um parâmetro para a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Esta audiência tem o objetivo de dar transparência e possibilitar aos parlamentares e a população o conhecimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Essa lei é fundamental para o planejamento e aplicação dos recursos do nosso município no ano de 2015. A partir dessa audiência os parlamentares poderão fazer emendas na presente lei”, completou. 

O vereador Dú Segurança frisou que a audiência é o momento no qual os munícipes tem a oportunidade de conhecer com mais clareza o destino do dinheiro público.

O vereador Bonezinho comentou sobre a visita que a comissão fez ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal). “Nós buscamos o Cepam para ter uma análise técnica mais detalhada e aprofundada do orçamento público municipal. Expusemos nossa preocupação sobre a LDO, sobre o índice de remanejamento do orçamento. Inclusive foi apontado pelo técnico do órgão a falta do estudo atuarial do Araprev, que não teve menção na LDO. Esse estudo é importante para ver como ficará a aposentadoria do servidor”, afirmou. 

Em seguida a secretária da Fazenda, Marizeth Morandin explicou sobre as previsões de receitas do município e suas autarquias, e destacou sobre as previsões das despesas de cada secretaria. Segundo a secretária, o orçamento do município para o ano de 2015 está estimado em R$ 485.568.900,00.

O contador do Araprev comentou que o estudo atuarial da autarquia dos anos 2012, 2013 e do primeiro semestre de 2014 está em ordem.

No final da audiência o vereador Dê comunicou que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos irá abrir vista para apresentação de emendas pelos parlamentares até segunda-feira, dia 4 de agosto.