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Os parlamentares votaram na 27ª Sessão Ordinária projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara que altera o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Casa Legislativa.

A propositura teve por objetivo a readequação profissional do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal e também prevê a criação e a extinção de cargos de provimento efetivo. Também promoveu readequações dos cargos existentes quanto ao aspecto funcional e salarial.

Cargos novos foram criados e outros foram extintos, visando a modernização administrativa, o interesse público, observando a realidade atual do mercado de trabalho e as necessidades da Câmara.

As modificações ocorreram por conta de um estudo promovido pela Câmara nos últimos anos. Segundo justificativa apresentada pela Mesa da Câmara, “as modificações atendem a esses estudos visando otimizar e garantir eficiência na atuação administrativa desta Câmara Municipal. Também, contemplam reivindicações dos servidores, e para isso foram realizados estudos comparativos com outras câmaras da região, em cidades de porte similar. Tais estudos foram apresentados e debatidos com os próprios servidores”.

Foi criado o cargo de pedagogo que atenderá a Escola Legislativa, a Câmara-Jovem, a Câmara da Terceira Idade, a Câmara Cidadã, a Câmara Participativa e toda a ação que visa o estabelecimento de processo pedagógico e educacional com a comunidade.

Outro cargo criado é o de historiador, garantindo um profissional especializado, que poderá desempenhar a missão na preservação da memória e do acervo da Câmara  e do Município. Cargos efetivos de jornalista, cinegrafista e editor de audiovisual, darão suporte às iniciativas de fortalecimento da política de comunicação da Câmara.

O atual cargo de assistente legislativo será extinto quando ocorrer a sua vacância. Mas foi criado o cargo de nível superior de agente legislativo para atuar em nível nas diversas áreas de trabalho da Câmara.

Também será extinto na vacância o cargo de Analista Administrativo/Financeiro, criando o cargo de Analista Financeiro e Orçamentário. O cargo, além de desempenhar as atribuições no departamento de contabilidade, também terá outras atribuições, como suporte na missão fiscalizadora da Câmara. Deverá ainda subsidiar estudos do orçamento do Município e fornecer elementos para o controle externo a ser exercido pela Câmara e pela comunidade nos atos do Poder Executivo.

Serão extintos na vacância os cargos públicos de “servente”, pois foram criados os de “servente masculino” e “servente feminino”. Tal qual já ocorre na Prefeitura de Araras, pois verificou-se a importância de dois cargos diferenciados, pelas necessidade e atribuições cotidianas que possam ser desempenhadas por homens e mulheres.

A lei também pretende estabelecer novo parâmetro para o pagamento de gratificações para a Comissão de Licitação. Seguindo o exemplo de outros órgãos públicos, a lei aprovada remunera com base na produtividade, de acordo com a quantidade de processos licitatórios que forem executados pela Comissão, pregoeiros e equipe de apoio. Atualmente os valores são mensais independente de quantidade de processos realizados.

Durante a discussão do projeto os vereadores manifestaram suas opiniões sobre o assunto. O vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) comentou que o projeto vem em um momento importante de reestruturação do Poder Legislativo. “É importante valorizar esses profissionais que nos auxiliam nesta Casa de Leis, sou favorável a qualquer investimento em recursos humanos”, afirmou. 

O vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) disse votar com tranquilidade em um projeto que valoriza o servidor efetivo da Casa. ”Servidor merece esse reconhecimento, pois se dedicam bastante”.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) recordou desde que entrou em 2009 na Câmara e viu o esforço da cada presidente em melhorar as condições dos servidores, destacando ainda o compromisso do presidente Breno Cortella em realizar essa ação. “Vi a vontade de todos os ex-presidentes e as dificuldades enfrentadas, quando se trata de dar aumento ou melhorar condições, sabemos que surgem muitos questionamentos”.   

Após a votação o presidente Breno saudou os diretores e funcionários da Câmara pela colaboração na formulação da proposta votada e também do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras que expressou seu apoio na aprovação. “Estamos fortalecendo o papel da Câmara, sem aumentar a quantidade geral de cargos da Câmara. Focando naquilo que necessitamos, adequando e valorizando o servidor público efetivo", disse. 

Nenhum cargo comissionado de livre provimento foi criado com a aprovação dessa lei. Atualmente a Câmara não tem nenhum concurso público vigente. 

A lei aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes foi remetida ao prefeito Nelson Dimas Brambilla na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação.

Estrutura

Tendo em vista o projeto de readequação dos cargos, foi votado também na mesma sessão projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara que promoveu adequações na estrutura organizacional do Legislativo.  

No projeto constam melhorias na descrição das atividades de alguns setores, em suas denominações, atualizando e modernizando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araras. Além da criação de divisões novas de acordo com as demandas atuais do Poder Legislativo Municipal, visando atender os programas e as ações existentes.

Segundo justificativa apresentada pela Mesa da Câmara “o projeto não cria cargos, apenas organiza o eixo administrativo para garantir a ação cotidiana e bom funcionamento do Poder Legislativo no cumprimento de sua missão pública institucional”.  

A Diretoria Administrativa e Financeira terá as seguintes divisões: Divisão de Serviços Administrativos e Frota; Divisão de Gestão de Suprimentos, Patrimônio, Contratos e Licitações; Divisão de Gestão de Pessoas e Divisão de Gestão Financeira.

A Diretoria de Comunicação passará a ter a Divisão da Televisão e Veículos de Comunicação. A Diretoria Legislativa terá a Divisão de Compilação e Consolidação das Leis; Divisão da Escola Legislativa de Araras e a Divisão da Ouvidoria da Câmara.

A resolução aprovada  por unanimidades dos parlamentares presentes será promulgada e publicada pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella.