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Foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a criação da Câmara-Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Araras. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), que no ano 2002 foi o primeiro presidente da Câmara-Jovem de Araras.

A Câmara-Mirim será composta por estudantes do ensino fundamental do 5º ao 9º ano e tem como objetivo promover a interação entre a Câmara Municipal e os estudantes desse nível de ensino. Ela pretende permitir a compreensão do papel do Poder Legislativo dentro de um contexto social, contribuindo para a formação da cidadania, da compressão sobre os poderes e aspectos político-institucionais da sociedade brasileira.     

O presidente da Câmara justificou que com a boa aceitação e o envolvimento dos estudantes na Câmara-Jovem, era frequente a solicitação de participação de alunos do ensino fundamental. “Como a idade mínima para participação da Câmara-Jovem é de 15 anos, achamos importante criar outro mecanismo para a participação também desses jovens que se interessam por conhecer o funcionamento e a atuação do Poder Legislativo”, explicou Breno Cortella.

O programa consistirá na simulação de atuação dos estudantes como vereadores-mirins em legislatura, que serão escolhidos, tomarão posse comporão a Mesa Diretora e realizarão de sessão ordinária com apresentação de proposituras. “A ideia é que seja algo dinâmico, que outros jovens possam participar e por isso, a legislatura de um dia, como acontece, por exemplo, no programa Parlamento Jovem da Assembleia e no programa Plenarinho da Câmara dos Deputados”, reforçou o presidente.

A Câmara-Mirim ampliará a participação popular e o papel da Câmara de promover a cidadania, englobando os objetivos da Câmara Participativa e da Escola Legislativa de Araras e terá o apoio da Escola Legislativa de Araras e todo o suporte administrativo da Câmara Municipal.

O decreto do Legislativo foi promulgado pelo presidente Breno Cortella e será publicado nesta quinta-feira (18). Escolas de ensino fundamental interessadas poderão manter contato com a Câmara, que iniciará nas próximas semanas as atividades das legislaturas da Câmara-Mirim.

Denominação

Também foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária o projeto de lei de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB) que denomina como “Luiz Ponte” a rua 5 do Residencial Prefeito-Professor Jair Della Coletta. Nascido em 26 de fevereiro de 1933 em Araras/SP, era filho de Sylvestre de Ponte e Alzira Rodrigues. Faleceu em 24 de junho de 2013 em Araras, aos 80 anos deixando um exemplo de vida a ser seguido, conforme justificativa do vereador proponente.