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O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB), Líder do Governo na Câmara, solicitou adiamento na votação do projeto do Executivo que autoriza a alienação de imóveis da Prefeitura. O projeto estava na ordem do dia da 34ª Sessão Ordinária, nessa segunda-feira (22) mas o adiamento foi aprovado por unanimidade e o projeto não foi apreciado.

A proposta do prefeito Nelson Dimas Brambilla autoriza a venda de 31 imóveis constantes do Patrimônio Público Municipal. O valor total desses terrenos está estimado em R$ 3.421.000,00.

O vereador Nucci justificou que o pedido de adiamento foi feito para que o Executivo especifique no projeto como será gasto o valor arrecado no leilão dos imóveis, caso ele seja maior que o valor estipulado para ampliação do Cemitério. “Nós entendemos que se houver sobra desse valor de arrecadação, que ele possa ser aplicado na aquisição de outros imóveis para o desenvolvimento industrial da cidade”, disse.

Nucci também explicou que essa especificação foi apresentada para os demais vereadores e vereadoras e para o prefeito Brambilla que concordou com novos esclarecimentos sobre o projeto.

Segundo justificativa apresentada, o Poder Executivo pretende alienar os imóveis mediante concorrência pública, a quem oferecer a maior oferta, que não poderão ser inferiores ao laudo de avaliação. Conforme consta no projeto o intuito do prefeito seria angariar recursos para investir na ampliação do Cemitério Municipal, efetivando a desapropriação dos imóveis lindeiros.

O vereador Mario Corrochel Neto - Bonezinho (PP) apresentou emenda para determinar que os recursos da venda dos terrenos serão única e exclusivamente aplicados na ampliação do cemitério. O vereador explicou que embora isso conste na justificativa do projeto não está descrito no texto da lei.

Segundo a administração, esses imóveis estão há tempos sem qualquer destinação e, a priori, não teriam outra função. "São doações realizadas pelas empresas construtoras de loteamentos no Município de Araras", disse o prefeito Brambilla na apresentação do projeto.

Os terrenos possuem área de 242 até 1.999 metros quadrados, com valores de avaliação de R$ 65 mil a R$ 471 mil. Estão localizados no Residencial Lagoa, Jardim Esmeralda, Terras de Santa Elisa, Pedras Preciosas, Santa Olivia II, Portal das Laranjeiras, Parque Dom Pedro, José Ometto II, Jardim Itamaraty, Jardim Costa Verde, Terras de Carolina, bairro Facão e um desmembramento no bairro Campinho B.

A íntegra do projeto, com o laudo de avaliação e as matrículas dos imóveis, pode acessado pelo site da Câmara: www.araras.sp.leg.br

Legenda Foto: Votação sobre venda de imóveis é adiada pelos parlamentares