Notícias da Câmara

A cidade de Limeira sediou na manhã da última sexta-feira (17) o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2014. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aconteceu no Teatro Nair Bello e contou com a presença de representes de 27 municípios.

De Araras, participaram o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) e as servidoras da Casa Legislativa, Adriana Mathias Albertti (contabilidade) e Rosangela Nascimento (controle interno). Também estiveram presentes representantes da Prefeitura de Araras, das Secretarias de Saúde e Educação, do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) e da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras).

Durante o evento foram debatidos os seguintes temas: Controle Interno, Endividamento e Conciliação Bancária, Ensino, Terceiro Setor e Transparência. Outro tema abordado pela Divisão da Audesp (Auditoria Eletrônica de São Paulo) foi o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), lançado na quinta-feira (16).

De acordo com o Tribunal, o IEGM é um mecanismo concebido pela Corte de Contas paulista que medirá a qualidade dos gastos públicos efetuados nos municípios paulistas. O índice medirá a qualidade dos gastos públicos nos municípios paulistas levando em conta sete indicadores temáticos, como educação, saúde, planejamento, aspectos fiscais, meio ambiente, proteção da cidade e governança.

Para orientar os jurisdicionados e gestores, o TCE editou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, que servirá tanto para os munícipes quanto para prefeitos e vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

O evento contou também com a presença o conselheiro corregedor Dimas Ramalho, o conselheiro Sidney Beraldo, o procurador Geral do MP de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, o secretário-diretor geral Sérgio Ciquera Rossi, o diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização, Antonio Bento de Melo, o diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização, Alexandre Teixeira Carsola e o diretor da regional de Araras, Celso Atílio Frigeri.

De acordo com o conselheiro corregedor Dimas Ramalho, o TCE realiza o controle das contas e dos gastos públicos, por isso o índice de efetividade, lançado na quinta-feira, na sede do Tribunal, em São Paulo, será mais um mecanismo para apontar os erros e acertos nas gestões municipais. “Todos têm que saber como está sendo gasto o dinheiro público, e a função do agente público é fazer uma sociedade melhor.”

Segundo o conselheiro Sidney Beraldo, o ciclo de debates representa a oportunidade de expor uma pauta temática das preocupações do TCE e compartilhar o entendimento do órgão sobre cada questão com prefeitos e vereadores. “A intenção é que se aperfeiçoem e deem uma efetiva contribuição para essa função de agentes público”, declarou.

O objetivo, conforme Beraldo, é ainda preventivo, evitando a reprovação de contas. De 502 contas de prefeituras referentes a 2012 julgadas até agora, 236, ou seja, 47%, foram consideradas desfavoráveis. Por isso também a importância do IEGM, que entra na esfera da chamada auditoria de resultados. “São sete indicadores e 170 quesitos, que representam um marco na história do Brasil e da sociedade paulista para que o dinheiro público seja bem aplicado e beneficie as pessoas.”

O presidente da Câmara de Araras, vereador Breno Cortella destacou a importância do diálogo com a Corte de Contas. "O Tribunal tem mantido contatos importantes de orientação e de esclarecimentos, aprimorando o gasto do recurso público e fortalecendo o papel do cidadão. Sempre participamos desses eventos para estarmos atualizados e em dia com o TCE", apontou o presidente.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO IEGM : http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/manual-iegm-tcesp.pdf

Foto: Presidente da Câmara, vereador Breno Cortella com o diretor da unidade regional de Araras do Tribunal de Contas do Estado, Celso Atílio Frigeri e servidoras do Legislativo Municipal.

Com informações do TCE-SP e da Prefeitura de Limeira