Notícias da Câmara

Na segunda-feira (22), às 19h, além da solenidade de descerramento do Átrio “Presidente Vereador Pedro Pessotto Filho", a Câmara também irá descerrar placa de denominação da sede do Poder Legislativo. O prédio, onde hoje é a Câmara de Araras, era antigamente o Fórum de Araras, o qual recebeu o nome de “Dr. José de Almeida Peixe Abade” por meio de lei e decreto estadual.

Por indicação do vereador Valdemir Gesuino Zuntini, em 1973, foi sugerido que o edifício do Fórum de Araras, localizado à Avenida Zurita, recebesse o nome de “Dr. José de Almeida Peixe Abade”. Por meio do projeto de lei estadual nº 105 de 1975, o então deputado estadual Benedito de Campos apresentou o projeto de denominação na Assembleia Legislativa.

O projeto aprovado em 20 de maio de 1975 e encaminhado ao governador do Estado Paulo Egydio Martins para sanção. O projeto foi vetado,  que foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tornando-se lei estadual (nº 665 de 04 de setembro de 1975). Mesmo assim o governador Paulo Egydio Martins também editou o decreto estadual nº 7.545 de 6 de fevereiro de 1976, com a mesma denominação.

O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella, foi informado dessa denominação por familiares de Peixe Abade. Inicialmente o presidente ofício o juiz diretor do Fórum, Dr. Guilherme Salvatto Whitaker para verificar se a denominação eventualmente havia acompanhado a transferência do Poder Judiciário. O juiz informou que não, pois aquele prédio do Fórum no Jardim Universitário também já possui outra denominação, regulamentada por decreto estadual. "Ficou claro que a lei estadual e o decreto denominaram este prédio. Apesar disso ter caído no esquecimento por um período, estamos agora resgatando esse pedaço da história, honrando um ilustre ararense", disse Breno Cortella.

José de Almeida Peixe Abade

José de Almeida Peixe Abade nasceu em Araras, no dia 1ª de fevereiro de 1889, filho de Raphael Peixe (originalmente, Raphael Pesce de nacionalidade italiana) e Ambrozina de Almeida Peixe (brasileira).

Aos quatro anos ficou órfão de pai e em gratidão ao seu padrasto Manoel Abade, consegue permissão do Ministro da Justiça para acrescentar o sobrenome “Abade”, tornando-se então José de Almeida Peixe Abade.

Ingressou na faculdade de direito de São Paulo do Largo São Francisco, formando-se na turma de 1912. Abade veio para Leme e advogou até 1915, quando foi nomeado para o cargo de delegado de Polícia na Comarca de Descalvado, função que desempenhou por cinco anos. Mais tarde foi promovido a promotor público na mesma comarca. Na época conheceu sua esposa Olga Alves Aranha.

Em 1927 com a morte de seu padrasto, Abade voltou a morar em Leme e passou a administrar os bens da família. No município foi secretário do Diretório do Partido Republicano e vice-presidente da Câmara Municipal.

Foi Promotor Público em Araras e um dos fundadores do Rotary Club. Teve atuação destacada em serviços prestados a comunidade. Além de advogar, Abade também colaborava escrevendo para o extinto Semanário de Araras e jornal Tribuna do Povo.

Promovido, passou a exercer o seu cargo na comarca de Ribeirão Preto, onde teve suas atividades voltadas para o amparo de menores carentes e sua profissionalização. Ainda em Ribeirão Preto, exerceu intensa atividade jornalística pertencendo ao quadro de colaboradores permanentes do Jornal Diário “A Notícia”.

Também estudioso da história, a partir de 1942, desenvolveu aprofundadas e incansáveis pesquisas no que resultou na data real da chegada dos europeus ao Brasil, passando oficialmente a ser comemorada no dia 22 de Abril de 1500, e não mais em 3 de maio.

Posteriormente, por volta de 1950, em razão de nova promoção na carreira, foi removido para São Paulo, onde passou a exercer o cargo de Curador de Menores, Órfãos e Ausentes da comarca da capital, até 1954, quando faleceu em 20 de junho, aos 65 anos.

Prédio

A história do prédio que hoje é palco de um dos poderes do município teve início na década de 60, quando o então governador de São Paulo Carvalho Pinto (1959/1963) lançou o chamado Plano de Ação para promover o desenvolvimento dos municípios do interior, no qual foram realizadas aproximadamente 400 construções entre escolas, fóruns e hospitais.  

O Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo foi o órgão responsável pela construção de novos fóruns no interior do Estado. Em 24 de julho de 1961, na gestão do prefeito Milton Severino, o município doou terreno com 3.008 m² ao Ipesp por meio da lei municipal nº 490 para construção de prédio para funcionamento do então Fórum da Comarca de Araras. Em dezembro do mesmo ano a Lei Municipal Nº 538 abriu crédito especial no Departamento da Fazenda Municipal de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para suprir despesas para a construção do Fórum de Araras.

O Fórum de Araras foi projetado pelo arquiteto Fábio de Moura Penteado (1929 - 2011), um importante protagonista da arquitetura paulista. O projeto para a cidade de Araras foi elaborado para não ter porta nem saguão, baseado no conceito de “Praça Coberta”.  O edifício foi concebido segundo o autor “sem a materialização de força impessoal que a Justiça fazia questão de ostentar”. No dia 8 de novembro de 1972 foi inaugurada a sede do Fórum na confluência das avenidas Zurita e Padre Atílio. 

Em 1979, na gestão do prefeito Valdemir Zuntini, foi doado pelo município outra área ao Governo do Estado, no Jardim Universitário, para construção de um novo Fórum. Com 6.362.16m² trata-se do local onde hoje está localizada a sede da Comarca.

No final de 1985, o então presidente da Câmara, Carleto Denardi oficiou a Secretaria de Justiça solicitando a cessão do prédio, uma vez que espaço ocupado pelo Legislativo junto a Prefeitura, da rua Pedro Álvares Cabral, tinha se tornado pequeno.  

No dia 18 de dezembro de 1986 foi publicado o decreto nº 28.487, do então governador do Estado, Franco Montoro, autorizando a Fazenda Estadual a permitir o uso em favor da Câmara Municipal de Araras, do imóvel que seria desocupado pelo Judiciário.

Com a conclusão das obras, assim que o Fórum mudou-se para o novo endereço no Jardim Universitário, no dia 3 de maio de 1991. No dia 15 de maio de 1991 aconteceu na Câmara a solenidade de descerramento de placa comemorativa à transferência do prédio. Na época a Câmara estava em sua 10ª Legislatura (1989/1992) e era composta por 17 parlamentares.

Atualmente encontra-se em trâmite pedido ao Governo do Estado para transferência definitiva ao município. Ao longo desses anos já foram realizadas reformas, adequações e melhorias para otimizar o seu uso pela Câmara e o atendimento à população.