Notícias da Câmara

Foi aprovada emenda aditiva do vereador Breno Cortella (PT) no projeto que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. A votação ocorreu logo após a aprovação do projeto de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla na última sessão ordinária, segunda-feira (16).

A emenda acrescentou mais uma possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Meio Ambiente. Assim, poderá ser custeado um programa de pagamento de proprietários de áreas urbanas ou rurais que adotarem medidas de preservação de nascentes e matas ciliares. 

Na justificativa da alteração o vereador Breno destacou que indicações que vem apresentando desde o ano de 2009 poderão ser executadas. O vereador tem defendido o apoio financeiro aqueles que preservem essas áreas. Chamado de "Conservador de Águas", uma das referências é o município Extrema/MG. 

Breno também ressaltou que esse mecanismo é aplicado com observância do princípio ambiental "poluidor pagador" e "protetor recebedor". A ideia é que aquele que polui mais paga por isso e aquele que protege, gerando um benefício a coletividade deve receber por essa ação. "É uma medida importantíssima para garantir os mananciais de nosso território e o abastecimento de água da cidade, por isso merece ser rapidamente implantada", disse o vereador Breno Cortella.

A emenda foi elogiada pelo líder do governo na Câmara, vereador Francisco Nucci Neto (PMDB), que defendeu sua aprovação. "O que se faz é um estímulo financeiro para o proprietário rural para que ele proteja o manancial, seja a mata ciliar ou a proteção dessa mina d'água que se encontra em sua propriedade. Ela passa a ser uma fonte de renda para esse indivíduo e se protege um patrimônio que é de toda a população do município. Parabenizo o vereador por ter lembrado desse aspecto", destacou o vereador Nucci.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente foi criado com o objetivo de custear as ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente. Além disso, visa garantir suporte orçamentário às ações do Poder Público local em relação ao meio ambiente. A lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo e por resoluções do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA).

Com a emenda aprovada o projeto segue para redação final da Comissão de Justiça e Redação e depois na forma de autógrafo para análise do prefeito para eventual sanção e promulgação.

Com informações da assessoria do vereador Breno Zanoni Cortella (PT).