O projeto de resolução nº 1/2015 que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com o objetivo de acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos e estudos da proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária que ocorreu na quarta-feira (22) na Câmara Municipal.
A comissão foi proposta pelos vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB), Valdevir Carlos Anadão (PT) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Outros dois integrantes serão escolhidos pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC). O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias, podendo haver prorrogação.
Os membros poderão proceder com vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, requisitar de seus responsáveis documentos e a prestação de esclarecimentos.
Além disso, reuniões e discussões sobre o tema serão realizadas na Casa, em dias determinados pela presidente. O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 24/04/2015 08:45:00
Publicado por: Imprensa