Notícias da Câmara

O substitutivo do projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PME) foi apresentado e aprovado por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Araras. Mais de 700 pessoas estiveram presentes para acompanhar a votação.

Antes do início da sessão os vereadores se reuniram e construíram juntos o substitutivo do plano, sendo que o texto original vinha gerando polêmica entre os munícipes, no qual foi alterada a redação de seis estratégias das metas do Plano Municipal de Educação do Município de Araras do decênio 2015/2024.

A presidente e vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), no início dos trabalhos da Ordem do Dia, leu as 20 metas do projeto do PME e na sequência o mesmo foi colocado em discussão antes de sua votação, e explanado pelos vereadores.

"Nós queremos construir políticas que beneficiem a população, esse é o nosso objetivo" disse o vice-presidente da Câmara e vereador Marcelo de Oliveira (PRB)

"É uma satisfação ver essa Casa lotada, ver tantas pessoas preocupadas com o desenvolvimento das nossas crianças e cidade", disse o vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP)

"Nós discutimos aqui o futuro educacional de Araras", falou o vereador Carlos José da Silva Nascimento- Zé Bedé (PT)

"Acredito que esse seja um momento histórico para esta Câmara, em que grande número e pessoas de diversos segmentos estão presentes com o sentimento de zelo coletivo, de zelo pelo município" disse o vereador Breno Zanoni Cortella (PT)

"Temos que ser capazes, enquanto cidadãos, de debater uma questão que é realidade e promover uma cultura de paz", explanou o vereador Valdevir Carlos Anadão - Professor Dê (PT)

"O que se prega na realidade é o entendimento, o consenso e a paz", falou o vereador Francisco Nucci Neto (PMDB)

"Estamos promovendo a paz e o debate", ressaltou o vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS)

"Eu parabenizo a todos que nos mandaram mensagens, que se preocuparam e nos ajudaram a chegar num consenso e em um plano que represente o que a população de Araras quer", completou o vereador Erinson Mercatelli (PSB).

“Tendo em vista que o texto do projeto estabelece boas diretrizes para a educação local e que os anseios da comunidade foram todos contemplados, agradeço aos nobres pares por terem colaborado com a união de emendas feita com o vereador Zé Bedé”, falou a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), justificando o seu voto.

“Eu deixo o parabéns a todas as pessoas que vieram até aqui hoje. E agradeço todos os seguimentos da sociedade, igrejas evangélicas, católicas, movimento LGBT, que colaboraram com os vereadores com as sugestões. Com isso foi possível montar o projeto substitutivo. Obrigado a todos vocês que tiveram uma participação muito importante neste substitutivo do projeto que acabou de ser votado”, agradeceu a presidente e vereadora Magda Carbonero Celidorio ao final da votação.

A Câmara Municipal de Araras se preparou para receber um número grande de pessoas e montou uma estrutura com telão de alta resolução e som para que os munícipes presentes no Átrio “Presidente Vereador Pedro Pessotto Filho” também acompanhassem ao vivo a sessão.

Acompanhe as mudanças realizadas na redação do PME:

Estratégia da Meta 3:

Como era:

•   Incentivar a cultura da paz e da tolerância nas escolas do município, criando programas contra o bulling, o preconceito étnico, religioso, de orientação sexual e inclusive de local de residência no município;

Como ficou:

•   Incentivar a cultura da paz e da tolerância nas escolas do município, implementando políticas públicas que tenham por objetivo erradicar todas as formas de discriminação;

Estratégias da Meta 4:

Como era:

• Instituir programas e ações de combate ao preconceito e discriminação no ambiente escolar e comunitário por meio de campanhas na mídia nos estabelecimentos de ensino e na comunidade geral garantindo as temáticas da diversidade (pessoa com deficiência, diversidade sexual, emigração, abrigos, questões étnico-raciais);

Como ficou:

• Instituir programas e ações contra todo tipo de discriminação no ambiente escolar e comunitário;

Como era:

• Rever os conteúdos e estratégias de abordagens relacionadas à diversidade sexual em sala de aula e construí-los com a participação de pedagogos e de representantes de organizações de direito público, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Ação e Inclusão Social, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, OAB e outros;

Como ficou:

• Rever os conteúdos e estratégias de abordagens relacionadas à cidadania em sala de aula e construí-los com a participação de pedagogos e de representantes de organizações de direito público, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Ação e Inclusão Social, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, OAB, Ministério Público e Conselho Tutelar;

Estratégias da meta 7:

Como era:

•    Garantir políticas de combate e prevenção à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

Como ficou:

• Garantir políticas de combate e prevenção a violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à educação continuada para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

Como era:

• Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

Como ficou:

• Fomentar a construção de um currículo mínimo, por disciplina, no prazo máximo de 05 (cinco) anos, universalizando os conteúdos trabalhados em sala de aula, de forma transdisciplinar.

Estratégia da meta 8:

Como era:

•  Realizar Censo Escolar Municipal, a cada 3 anos, de maneira a mapear a demanda social por EJA, buscando detectar a população não escolarizada ou com baixa escolaridade, de maneira a subsidiar o planejamento de ações e de oferta de vagas desta modalidade.

Como ficou:

• Realizar Censo Escolar Municipal, a cada 2 anos, de maneira a mapear a demanda social por EJA, buscando detectar a população não escolarizada ou com baixa escolaridade, de maneira a subsidiar o planejamento de ações e de oferta de vagas desta modalidade.