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Câmara aprova em primeiro turno Lei Orçamentária Anual

A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. O projeto estima a receita do município em R$ 516.657.013,00.

A Câmara Municipal receberá o percentual de 1,60% das receitas municipais. A Educação foi contemplada com 29,24%; a Saúde será contemplada com 25,09%; Ação e Inclusão Social com 4%, a Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, 5,63%; e Urbanismo com 16,57%. Este último setor agrega os investimentos e manutenções que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza pública, pavimentação de vias urbanas, construção de pontes, serviços funerários, praças, parques, jardins, bem como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os orçamentos da Administração Indireta totalizam a quantia de R$139.977.193,00 dos quais R$ 55.893.343,00 serão destinados à área de saneamento, principalmente para aplicação na construção de barragens, reforma e ampliação de adutoras e sub-adutoras de água, melhoramentos na rede de galerias de águas pluviais, manutenção e conservação de córregos e extensão das redes de água e esgoto, estação de tratamento de esgoto e meio ambiente.

O valor de R$ 25.646.450,00 ficará a cargo do Serviço de Transporte Municipal (TCA) que deverá melhorar o atendimento nesta área, com manutenção, substituição e ampliação da frota. O valor de R$ 58.377.400,00 refere-se aos valores dos programas, projetos e atividades do Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras), e o valor de R$ 60.000,00 refere-se ao Orçamento da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras).

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno e retornará na próxima sessão para apreciação em 2º turno. 

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Publicado em: 10/11/2015 15:50:00

Publicado por: Imprensa