Os vereadores aprovaram por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira (9), na Câmara Municipal, Projeto de Lei nº 42 /2015, que autoriza o município de Araras a realocar, desafetar, incorporar e celebrar contrato de concessão real de direito de uso de imóvel de sua propriedade.
O Projeto de Lei autoriza o município a realocar a área institucional do Loteamento "Parque Cascata das Piaparas" para o alinhamento predial da rua Antônio Vechin.
Busca-se viabilizar, após a realocação, a concessão de uso de parte da área institucional para a entidade religiosa que há tempos está no local desenvolvendo suas atividades. Trata-se de uma instituição, de finalidade não econômica, que desenvolve um trabalho social de assistência aos munícipes da região.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 10/11/2015 15:51:00
Publicado por: Imprensa