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Em reunião com a secretária municipal da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim o vereador Breno Zanoni Cortella (PT) tratou sobre o processo de requerimento de isenção do IPTU para aposentados. O vereador acredita que deveriam ser adotadas medidas que não obrigassem os aposentados a irem pessoalmente todos os anos requerer a isenção na Prefeitura. As alternativas seriam a criação de banco de dados cadastrais e também o intercâmbio de informações com o INSS e a Receita Federal.

Entre os próximos dias 22 de fevereiro e 22 de março os beneficiários cadastrados deverão comparecer na data agendada para apresentação de documento para renovação do benefício. O Código Tributário Municipal concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano aos aposentados proprietários e residentes de um único imóvel, com renda de até dois salários mínimos.

Breno conta que a motivação da reunião aconteceu por conta de pessoas que o procuram ao longo dos anos com essa reclamação. "Com as condições tecnológicas atuais, é penoso vermos idosos anualmente tendo que ir na Prefeitura somente para a confirmação de informações já prestadas", afirmou.

O vereador apresentou essa ideia à secretária da Fazenda, que se mostrou aberta às modificações.

A Prefeitura exige na renovação os seguintes documentos: DCB (Demonstrativo de Crédito de Benefício), cópias do RG e CPF e documentação do imóvel contendo a cópia da escritura ou contrato de compra e venda.

"Acredito que é possível exercer a correta fiscalização com o compartilhamento de informações de domínio da Receita e da Previdência Social, dispensando os idosos de terem que estar lá pessoalmente", disse Breno. As informações relativas a propriedade, como a venda ou a transmissão já são controladas pela Prefeitura a partir do dados do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

A intenção do parlamentar é facilitar a renovação, sendo que os documentos iniciais seriam apresentados na solicitação inicial da isenção. A secretária da Fazenda informou que é possível firmar convênio com os órgãos federais para obter esses dados.

Uma das preocupações da reunião foram as possíveis alterações que pudessem ser necessárias na lei municipal instituidora do Código Tributário Municipal. O vereador e a secretária irão realizar um estudo sobre essa necessidade e uma proposta de modificação, se for o caso.

Segundo a secretária Marizeth, o maior número de pedidos de isenções vem dos aposentados, com 2.270 casos. Existem outras isenções para distritos industriais, único imóvel de até 70 m² até o ano 2000, famílias com filho adotivo, entidades filantrópicas, religiosas e sindicatos.

Breno agradeceu a disposição da secretária em buscar a melhoria no atendimento à população. A formulação de alterações seria pensada agora para implantação no próximo ano.

Com informações da assessoria de gabinete do vereador Breno Zanoni Cortella  (PT)