Notícias da Câmara

O vereador Breno Zanoni Cortella (PT), representando a presidente da Câmara Municipal, vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), esteve na segunda-feira (7) na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em reunião com o seu presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O motivo do encontro foi o encaminhamento do pedido de ampliação das varas judiciais e da estrutura física da Comarca de Araras.

Participaram do encontro o prefeito municipal, Nelson Dimas Brambilla; o deputado estadual Ricardo Madalena (PR); os juízes da Comarca Thomaz Corrêa Farqui (2ª Vara Cível e diretor do Fórum), Rodrigo Peres Servidone Nagase (1ª Vara Cível), Antonio César Hildebrand e Silva (3ª Vara Cível), Rafael Pavan de Moraes Filgueira (Vara Criminal) e Lucas Eduardo Steinle Camargo (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal); a promotora de Justiça da Comarca, Andrea De Cicco; o presidente da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis, Jayme Martins de Oliveira Neto; o secretário jurídico da Prefeitura de Araras, Sergio Colletti Pereira do Nascimento; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Subseção Araras, Ayrton Zambon, e o secretário da OAB, Carlos Alberto Carpini.

Estiveram presentes ainda, pelo TJSP, o desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, os juízes assessores da presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Fabio Eduardo Basso, Roberto Chiminazzo Júnior, Tom Alexandre Brandão e Mario Sérgio Leite, além do chefe de gabinete, Paulo Bomfim.

Os juízes apresentaram ao presidente do Tribunal a atual situação da Comarca, acumulada de processos em todas as varas. E também ressaltaram que Araras deverá passar brevemente da categoria de “entrância intermediária” à de “entrância final” em razão do eleitorado local se aproximar de 100.000 eleitores, o que causará mais necessidade de reestruturação.

O vereador Breno Cortella destacou que os juízes e servidores estão sobrecarregados com uma carga excessiva de trabalho. “Precisamos de mais uma vara criminal e varas cíveis para garantir acesso à justiça aos cidadãos de nossa cidade", comentou.

O prefeito Brambilla falou respeito do aumento da parceria existente entre os poderes Executivo e Judiciário em Araras, através da cessão de funcionários e da locação de imóvel.

O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas, explicou que está procurando dar andamento aos projetos de leis em tramitação na Assembleia Legislativa referentes a reestruturações de comarcas, pois a organização das varas depende de lei estadual de iniciativa do Poder Judiciário. E que determinará uma análise sobre a atual situação da Comarca de Araras.