Notícias da Câmara

A Câmara Municipal promoveu audiência pública para debater proposta de projeto de lei sobre a proibição do uso de veículos de tração animal e a exploração animal para tal fim dentro do perímetro urbano de Araras. O evento foi realizado no plenário "Vereador Bruno Moysés Batistella" na noite de quinta-feira (23).

O pré-projeto é de autoria da associação de proteção animal "Sempre a seu lado", com apoio de 233 cidadãos que a subscreveram. A proibição não engloba práticas de turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, atividades culturais e religiosas, e nem o uso de animais pelas forças públicas militares ou civis. O texto se encontra em análise pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

A audiência foi presidida pelo vereador Marcelo de Oliveira (PRB), que também preside a comissão. Ele teve a iniciativa de promover o encontro para ouvir a população sobre a proposta. Também compuseram a mesa que comandou a audiência a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e o vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT), membros da mesma comissão.

A presidente da associação "Sempre a seu lado", Rose Mary Coser, foi a primeira a falar. A entidade é a autora do pré-projeto de lei. Ela explicou sobre o que motivou a proposta. "As pessoas tratam mal os cavalos e a gente não consegue ter medidas que realmente as responsabilizem por isso. A ideia da associação não é coibir ou prejudicar quem trata muito bem os animais. A ideia é justamente pegar aquelas pessoas que não tratam bem os animais".

Os criadores Alexandre Aparecido Matioli e Geraldo César Luiz se pronunciaram em nome do grupo contrário ao pré-projeto. Eles apresentaram um abaixo-assinado com mais de 1.000 assinaturas de pessoas que discordam da iniciativa.  "A gente tem cavalo porque gosta e trata com carinho. Se há maus tratos, deve haver uma denúncia. Quem usa o cavalo tem que cuidar", ressaltou Matioli.

César disse não acreditar que a proibição do uso de cavalos na zona urbana consiga evitar maus tratos. "Já existe lei sobre isso. Se a lei proposta for aplicada, serão punidos inclusive os que gostam, cuidam e amam os cavalos. E quem maltrata continuará fazendo isso longe da cidade. Se for para resolver o problema, vamos aumentar a fiscalização", afirmou ele.

O público, que lotou o plenário da Câmara, também participou do debate, com colocações contrárias e favoráveis à proposta.

Ao final da audiência, o vereador Marcelo fez a proposta de criação de uma comissão, com representantes dos grupos protetores dos animais, dos criadores e dos usuários para estudar o pré-projeto e aprimorá-lo.