O projeto de lei complementar que altera a Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, instituindo o Código de Posturas do Município de Araras, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16). A proposta de alteração partiu do Poder Executivo.
O texto do projeto inclui artigo na lei original que permitirá o uso de área destinada ao estacionamento de veículos, no leito carroçável da via pública, para a implantação de estrutura temporária equipada com mobiliário urbano, denominada "parklet". Com função recreativa, artística e de lazer, a utilização do espaço poderá ser pública ou particular, e deverá oferecer conforto, segurança e acessibilidade aos munícipes.
Na justificativa de apresentação do projeto o prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla afirma que a instalação de "parklets" tem o objetivo de democratizar e humanizar o uso das vias públicas, ampliando a oferta de espaços públicos, o que, além de tornar mais atrativa, melhorará a qualidade de vida da população ararense.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 17/08/2016 19:17:00
Publicado por: Imprensa