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O Ministério Público do Estado de São Paulo indeferiu uma representação oferecida por um munícipe alegando que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017/2018 estaria viciada. A alegação sugere que o prefeito Pedrinho Eliseu teria interferido no resultado do pleito da Mesa Diretiva em que o pai dele, Pedro Eliseu Sobrinho foi eleito Presidente por uma diferença de um voto, além de questionar a legalidade de pai e filho ocuparem os cargos de Presidente da Câmara e Prefeito Municipal na mesma legislatura.

De acordo com o Ministério Público o parentesco e o alinhamento político entre os dois são fatos notórios e amplamente divulgado durante a campanha eleitoral, porém, inexiste nepotismo já que a posse dos representados nos respectivos cargos públicos decorreu de voto popular e não de nomeações motivadas por interesses familiares.

Para o Ministério Público a disputa pela presidência da Câmara Municipal se deu dentro do que está previsto no artigo 19, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município, ou seja, todo vereador empossado detém o direito de compor as chapas, tanto que foram inscritas duas, uma encabeçada pelo Pedro Eliseu Sobrinho e outra pelo vereador Marcelo de Oliveira.

A promotoria entende que a vitória, por 6 a 5, da chapa de Pedro Eliseu foi salutar, legitima e tudo dentro do regime democrático e que em nenhum momento houve interferência indevida do Prefeito Municipal Pedrinho Eliseu na votação dos vereadores. Assim sendo, a Promotora de Justiça, a excelentíssima Drª Juliana Peres Almenara, concluiu que não houve nenhum fato que pudesse invalidar a eleição da Mesa Diretiva e que é inviável presumir algum ato de condescendia ou prevaricação por parte do Presidente da Câmara Pedro Eliseu Sobrinho no exercício de fiscalização do Chefe do Poder Executivo, Pedrinho Eliseu, em razão do parentesco existente entre eles. Para a Magistrada, meras ilações não são suficientes para deflagrar a instauração de investigação pelo Ministério Público e com base no artigo 15, inciso II do Ato Normativo nº 484/06 INDEFERIU a representação.  

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Eliseu Sobrinho, recebeu a representação feita pelo munícipe no Ministério Público com extrema naturalidade. Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 13 de fevereiro, citou uma frase de um antigo ilustre vereador, o Dr. Alberto Volpi Junior. “Lamentável. Feia a atitude de nossos adversários políticos que continuam querendo colocar o ‘quadrado dentro do redondo’”, disse.

Para Pedro Eliseu sua trajetória política sempre foi pautada dentro da lei, ética e justiça. “Os nossos adversários políticos querem medir nossa honorabilidade também na política, minha e a do prefeito, com régua que usam para medirem as suas próprias. Não se percam pela oportunidade de experimentarem nesta administração municipal, tanto na Prefeitura quanto na Câmara e enquanto meu couber à honra de presidi-la a prevalência da lei, da justiça e da ética que são os corolários que movem a nossa fé como homens públicos”. Finalizou.   

Com informações da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Araras