Notícias da Câmara

O parlamento ararense possui a maioria feminina. Dentre o quadro da vereança, seis são mulheres no total dos onze vereadores, sendo uma das “Câmaras brasileiras” com maior presença feminina.

As vereadoras de praxe atuam em conjunto, dentre diversas ações e programas no município. Mas na última sessão ordinária (29), as vereadoras propuseram um projeto, sendo assinado pela vereadora Mirian Vanessa (PSD), Ana Júila Casagrande (PSDB), Elaine Brambilla (PSD), Missionária Maria do Socorro (DEM), Drª. Deise Olimpio (DEM) e a vereadora Professora Regina Corrochel (PTB).

Tal projeto prevê o combate a violência contra as mulheres da cidade, só no ano de 2020 foram 246 casos de lesão corporal dolosa, 270 de ameaça, 38 de injuria, 56 de vias de fato, 5 perturbações de tranquilidade, 41 descumprimentos de medida protetiva, e 3 casos de prisão em flagrante, segundo as proponentes.

O Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho é uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido, ou ao ouvir o código “Sinal Vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar).

Os parlamentares prestigiaram o projeto que será votado entre as próximas sessões ordinárias.