Notícias da Câmara

Ontem (06), o parlamento realizou sua penúltima sessão ordinária. Importantes projetos foram aprovados pela Casa de Leis.

Entre eles, o projeto de processo nº 187/2021, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno no Município de Araras a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 de maio.

Com a nova lei, o município poderá promover debates sobre a importância do aleitamento materno, divulgar os bancos de leite, bem como os pontos de coleta na cidade, assim estimulando a doação de leite materno.

E ainda poderão ser criadas novas parcerias com instituições educacionais e culturais, que ajudarão a promover a doação de leite humano. A propositura é de autoria das vereadoras Professora Regina Corrochel (PTB) e da vereadora Elaine Brambilla (PSD), a votação foi favorável pelo parlamento.

“Para tanto, é importante que haja no Município de Araras programas de conscientização que incentivem a doação de leite humano, a fim de aumentar o volume de alimento disponível aos bebês que, por diversos motivos, não possam ser amamentados por suas respectivas genitoras.

Já no dia 19 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, data destinada à sensibilização da sociedade para a importância da doação de leite humano, bem como uma iniciativa para a proteção e promoção do aleitamento materno”, relatou a vereadora Professora Regina Corrochel.

Outro importante processo votado é o de nº 497/2021 que institui em Araras a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Tal projeto prevê prevenir principalmente a depressão, só no Brasil quase 6% da população sofre com a doença e outros quase 10% sofrem com a ansiedade, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A campanha será permanente e visa combater o preconceito sobre as patologias, informar com vasta publicidade sobre todos os tratamentos disponíveis na rede pública de saúde, destacando todo tipo de prevenção.

“De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil são registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos, terceira principal causa externa de mortes no país. Cerca de 96,8% dos casos estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão.

Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico”, frisou a vereadora Missionária Maria (DEM) que é a autora do projeto. A maioria dos parlamentares votaram favorável ao projeto.

O parlamento aprovou também o projeto de processo nº 571/2021 que Institui em Araras o “Dia Municipal do Voluntariado”, de autoria da vereadora Drª. Deise Olimpio (DEM), a proposta é que o povo ararense se sensibilize e aumente sua participação em vários programas sociais que o poder público, outras instituições e organizações realizam na cidade.

“A voluntariedade decorre na motivação das pessoas na participação imbuída de solidariedade, sendo que o cidadão se propõe em doar seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada em prol de causas de interesse social e comunitário”, argumentou a proponente.

O vereador e médico Márcio Tonissi (REDE) também levou para a apreciação do plenário outra propositura, que recebeu votação favorável pelos seus pares, trata-se do projeto de processo nº 602/2021, no qual Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Araras o “Dia Do Nascituro”, que será comemorado todo dia 08 de outubro.

Sabemos que o nascituro é considerado sinônimo de feto, em outras palavras, nascituro é o “ser” já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno.

A propositura visa celebrar a vida do bebê ainda no ventre de sua mãe e ressaltar a dignidade humana.

“Não é somente a vida do nascituro que está em questão, mas a vida humana, especialmente em sua condição de fragilidade. Celebrando o Dia do Nascituro, queremos também protegê-lo ao suscitarmos nas pessoas, nas famílias e na sociedade, a consciência de que os nascituros têm o direito à proteção de sua saúde e vida, à alimentação, ao respeito e a um nascimento sadio.

Inclusive há toda uma gama de legislações federais que preservam os direitos dos nascituros.

O direito à vida é superior aos demais direitos dos homens, e sendo de indiscutível importância, atinge o nascituro mesmo nesta condição suspensiva de direitos, ao passo que a instituição desta data tem o objetivo de suscitar nas consciências, nas famílias e na sociedade, o reconhecimento do sentido e valor da vida humana em todos os seus momentos”, relatou o Dr. Tonissi.

A última sessão ordinária deste ano está agendada para o dia 13 de dezembro às 18h.