A Câmara realizou na manhã da sexta-feira (21) a Audiência Pública sobre LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024.
A LDO serve para orientar a elaboração dos orçamentos e investimentos do poder público municipal, incluindo as autarquias. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do Poder Executivo.
Para que haja ampla participação popular, além da elaboração de Audiência Pública, a Câmara Municipal disponibilizou um link para dialogar com os cidadãos para elaboração da LDO 2024:
Atenção para o período de participação: De 24 à 31 de julho de 2023.
O poder executivo deve encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias até uma data limite, definida pela Lei Orgânica do Município.
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