Notícias da Câmara

A Escola Legislativa e a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, participaram do lançamento do protocolo “Não Se Cale” e da campanha “São Paulo Por Todas”, no dia 1 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes Jéssica Elias, da Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”; Audrei Fedatto, representando a vereadora Elaine Brambilla (PSD), que faz parte da Procuradoria Especial da Mulher; e Kleber Aparecido Luzetti, assessor da Mesa Diretora.

“Não se Cale” e “São Paulo Por Todas” são iniciativas do Governo do Estado de São Paulo que objetivam reforçar as estratégias de proteção às mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.

No evento, o governador do Estado de São Paulo assinou um decreto estadual regulamentando as leis nº 17.621/2023 e 17.635/2023. A partir disso, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer devem prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

Com o intuito de a lei “Não se Cale” funcione a partir do modelo proposto, está sendo oferecida uma capacitação para profissionais de estabelecimentos, que os auxilia a identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher. O curso é gratuito e foi estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de agosto, no site https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.

(Com informações do Governo do Estado de São Paulo.)

 A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho (confira o passo a passo abaixo).

Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

 Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.