O Projeto de Lei nº 84/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, foi votado em 1º Turno na última Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (16). O resultado foram 11 votos favoráveis. A votação em 2º Turno ocorrerá na próxima segunda-feira (21).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), explicou que foram realizadas reuniões da Comissão e audiência pública antes do encaminhamento do projeto para votação. Também fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), que é vice-presidente, e a vereadora Elaine Brambilla (PSD).
Pelo orçamento estimado, R$ 70.283.420,25 é previsto para investimentos da Prefeitura. Já os investimentos das autarquias e da Câmara totalizam R$ 14.420.000,00. Assim, os investimentos totais somam R$ 84.703.420,25.
“Nós teremos para investimento de novas obras somente R$ 85 milhões. É o que o município tem de capacidade de investimento para as novas obras. Do demais, [está] tudo comprometido para as manutenções, pagamento de funcionários, pagamento de sistema previdenciário, manutenção do transporte coletivo de Araras, e assim as suas pastas que seguem sucessivamente.”, explicou Marcelo de Oliveira.
Vale lembrar que a LOA deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas três ferramentas de planejamento têm funções específicas. Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados (planeja); a LDO explicita metas e prioridades para cada ano (orienta e ajusta); e a LOA prevê recursos para sua execução (executa).
