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Durante a 32ª Sessão Ordinária, foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo que altera a tabela de referência de vencimentos do cargo de Secretário de Conselhos. O cargo estava na referência 06 e passou para a referência 08, da Lei Complementar nº 122, de 18 de dezembro de 2018. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 foi aprovado por 11 votos favoráveis.

De acordo com o ofício encaminhado pelo prefeito municipal Pedro Eliseu Filho à presidência da Câmara, vários projetos de lei complementares referentes às equiparações salariais foram aprovados no ano de 2020, porém o cargo de Secretário de Conselhos não foi contemplado na época.

“Ocorre que houve alteração de referência salarial para os demais cargos de secretários. No entanto, o cargo de Secretário de Conselhos não foi alterado porque existe um somente na Prefeitura e não foi acrescentado dentro da alteração anterior que ocorreu. E, neste momento, a Prefeitura (o Poder Executivo) encaminha para que também proceda nesse cargo em específico.”, explicou a presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), durante a Sessão Ordinária.

O secretário de conselhos é responsável por cuidar de toda organização administrativa dos conselhos municipais, principalmente na tarefa de subsidiar, assessorar, levantar e sistematizar as informações que permitam aos responsáveis tomar decisões.

Confira a descrição detalhada do cargo secretário de conselhos:

- Registrar as reuniões em atas e manter a documentação atualizada.

- Publicar as decisões/resoluções no Diário Oficial, segundo as determinações superiores.

- Manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta, inclusive das comissões temáticas.

- Zelar pelos registros das reuniões e demais documentos do conselho e torná-los acessíveis aos conselheiros e à sociedade.

- Realizar outras atribuições correlatas constantes de regimento e/ou determinadas pelo seu superior.

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA