Na última Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional ao orçamento vigente destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), no valor de R$ 220 mil.
A verba será utilizada para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e para a Proteção Social Básica.
Com a aprovação do projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a alterar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 19/09/2023 14:43:04
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA