Notícias da Câmara

Durante a 34ª Sessão Ordinária, o vereador José Roberto Apolari (PP) apresentou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes para fiscalização preventiva de maus-tratos aos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2023. O evento foi realizado nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2023.

Além do Dr. Apolari, também fazem parte dessa comissão a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB) e o vereador Márcio Ferreira Tonissi (Rede Sustentabilidade). A comissão nomeou a médica veterinária Michele da Silva Teixeira como responsável técnica pela fiscalização.

O relatório final é um arquivo com 21 páginas, que conta com os tópicos “Introdução”, “Criação da Comissão”, “Ações da comissão”, “Relatos da Comissão” e “Considerações Finais”. Ele conta também com resultados da análise feita pela comissão, fotos do evento, boletim de ocorrência e outras informações.

O documento está disponível no link: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=148449

Confira o trecho do relatório final:

“Após análise dos relatórios e constatação pessoal de todo processo que os animais passam durante o evento, constatamos maus-tratos físicos intencionais aos animais, além dos costumeiros maus-tratos psicológicos, em virtude do estresse físico e psicológico que os animais se submetem, conforme já comprovado cientificamente.”

[...]

“O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Animais, que em seu artigo 2° diz que todo animal tem o direito a ser respeitado. E o artigo 3°, inciso I, cita que nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

Da mesma forma que os rodeios são permitidos legalmente no Brasil, temos que salientar que há regras a serem seguidas em busca do bem-estar animal, o que não constatamos no rodeio de Araras.

• Dar choques nos animais é proibido e é crime de maus-tratos.

• Chutes e pauladas no dorso dos animais é crime de maus-tratos.

• Chicotear cavalos em excesso é maus-tratos.

Condenamos veementemente esses atos ocorridos em Araras. Este relator foi convocado pela Polícia Civil para depoimento prestado no dia 11/09/2023, para prosseguimento das investigações, como também o Ministério Público já foi informado que receberá uma cópia desse relatório. Agora esperamos que as medidas legais e cabíveis sejam tomadas.”

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA