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O plenário “Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras, ficou lotado na última quinta-feira (28), com a participação de trabalhadores e de usuários do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (SMTCA). Eles participaram da audiência pública, preocupados com o trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que propõe extinguir a autarquia do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (SMTCA) e criar a Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP).

Para o evento, foi composta uma mesa de discussão, presidida pelo vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), o qual também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Araras. Os outros dois vereadores membros da CFO também compuseram a mesa: a vereadora Elaine Brambilla (PSD) e o Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), que é vice-presidente da comissão.

Além deles, estavam presentes na mesa a vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB); a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB); o vereador Rodrigo Soares dos Santos (PSDB); o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa), José Raul dos Santos; o presidente do TCA, Romildo Benedito Borelli; e o secretário municipal de Administração, Jonas Alves Araújo Filho.

Marcelo de Oliveira abriu a audiência pública e depois passou a palavra para cada membro da mesa discorrer sobre o projeto e explorar seu ponto de vista.

O presidente da CFO explicou que a audiência pública tem o intuito de ouvir, principalmente, os trabalhadores e todos aqueles que estão inseridos na autarquia, além disso, ouvir a manifestação do sindicato, enquanto representante dos servidores públicos, e saber a visão do presidente do TCA e do secretário de Administração a respeito do projeto que tramita na Câmara.

“Nós não estamos aqui na audiência pública para achar culpados porque a empresa se encontra nessa situação. Ao contrário, nós estamos aqui para nós, juntos, sabermos para onde nós vamos, de que maneira nós vamos, para proteger a vida saudável da autarquia e proteger também a vida dos nossos trabalhadores. Por isso estamos aqui. A Câmara Municipal cumpre o seu papel de ajudar, de caminhar, de organizar e de aprovar leis que beneficiam a coletividade. Obviamente, neste projeto específico, é um projeto que eu entendo que vai mexer com a vida dos trabalhadores do transporte coletivo de Araras, diretamente, e a população, indiretamente.”, disse Marcelo de Oliveira.

O presidente do SindSepa demonstrou sua preocupação em relação ao futuro dos trabalhadores e ao projeto de mobilidade urbana do município.

“Nós tivemos várias reuniões com os trabalhadores do TCA e todos estão preocupados. Preocupados por quê? Os empregos estão mantidos, mas de que forma esses empregos estão mantidos? De que forma esses trabalhadores serão tratados na Prefeitura Municipal de Araras? De que forma eles vão incorporar o quadro de servidores da Prefeitura? Então nós entendemos que vai ter prejuízo aos trabalhadores do TCA e aos trabalhadores da Prefeitura. [...] É uma situação em que os servidores não têm segurança do que vai acontecer com a vida deles dentro da prefeitura.”, defendeu o presidente do SindSepa.

“Os servidores da TCA estão dispostos a cooperar num plano de recuperação da autarquia. Não queremos o fim da autarquia. [...] Em vez de acabar com a TCA, vamos fazer um projeto de recuperação da empresa, vamos fazer o Plano de Mobilidade Urbana, vamos fazer o que manda a lei e vamos fazer práticas de boa gestão para que a empresa – não precisa dar lucro – para que ela se sustente.”, propôs o representante sindical.

Na audiência pública, Romildo Borelli explicou que passou a responder pelo TCA somente a partir do mês de maio de 2023. Na época, a autarquia já estava com uma dívida de R$ 5 milhões.

“A transformação ou mudança de autarquia para secretaria, a meu ver, para sair do buraco que nós estamos, seria necessário. Nenhum funcionário da TCA perderá o emprego, exceto cargos de comissão. [...] Com a mudança para a secretaria, a Prefeitura fará uma economia, em diversos setores: RH, financeiro, contratos serão extintos, compras de materiais. Eu confesso que tem contrato na autarquia que eu não faria de forma alguma, mas já estão feitos, então tem que aguentar.”, defendeu Romildo Borelli.

Após as considerações de todos da mesa, o público presente pôde participar, de forma livre e espontânea. De modo geral, os trabalhadores do TCA colaboraram com questionamentos e também demonstraram suas angústias sobre as possíveis consequências da mudança de autarquia para secretaria.

A audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 está disponível, na íntegra, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=rvyrbGItb7c

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA