Logo após a Sessão Ordinária, foi realizada a 8ª Sessão Extraordinária para tratar do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. O projeto se refere à verba da Lei Complementar Paulo Gustavo, destinada à Secretaria Municipal da Cultura, no valor de R$ 1.134.332,33.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para dar apoio financeiro da União aos estados e municípios, realizando repasses orçamentários, com o objetivo de incentivar a cultura e apoiar a produção cultural em todo o Brasil, principalmente no setor do audiovisual.
Publicado em: 19/10/2023 10:03:35
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA