A Câmara Municipal aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD).
Com o projeto aprovado, inclui-se no calendário oficial de Araras o Dia Municipal do Consumidor, que deve ser celebrado anualmente no dia 15 de março.
De acordo com a justificativa do projeto, o motivo de comemoração da data é estar em dia com as práticas internacionais de defesa do consumidor, ao enfatizar a prevenção de golpes e fraudes digitais.
Além disso, essa data deverá destacar a importância da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), enquanto órgão que ajuda a garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“Com a instituição deste dia, Araras reafirma seu compromisso com a defesa dos consumidores e com a criação de uma cultura de consumo consciente e protegido”, de acordo com a proponente do projeto, a vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 02/07/2024 11:51:42
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA