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Os vereadores aprovaram na 41ª Sessão Ordinária, realizada por videoconferência na segunda-feira (11), a criação do Fundo Municipal de Agricultura, que vem do Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Executivo Municipal.

Este fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e deverá ser gerido pelo Conselho Municipal de Agricultura, o qual definirá as atividades que devem ser priorizadas na utilização do recurso.

Conforme descrito pelo projeto, o objetivo do fundo é dar suporte à política agrícola e estimular a produção agropecuária na cidade de Araras, por meio de planos de apoio, principalmente, ao pequeno produtor e garantir assistência técnica e jurídica a esses trabalhadores, além de apoio financeiro aos pequenos produtores rurais, individuais ou organizados em grupo, proprietários ou não, desde que atendam a critérios específicos definidos em projeto.

As fontes dos recursos do fundo deverão ser, entre outras, créditos adicionais suplementares e recursos vindos de taxas, tarifas e multas e gratificações de atividades da prestação de serviços próprios da Secretaria Municipal de Agricultura.

Os recursos arrecadados poderão ser destinados para o custeio das seguintes atividades:

1. Financiamento de projetos voltados ao setor agroindustrial.
2. Aquisição de materiais permanentes, equipamentos, material de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento de ações ou programas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Departamento de Agricultura.
3. Atendimento ao Saneamento Rural.
4. Implantação de projetos que visem a recuperação, conservação do meio ambiente e o uso racional do solo, água e florestas ou qualquer outra promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural.

Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 159/2024 podem ser conferidas no seguinte endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/165508 .

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA