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Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (25).

A Lei Orçamentária Anual do ano 2025 foi aprovada em 1º turno na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 19 de novembro. Lembrando, a previsão de arrecadação orçamentária para o município é de mais de R$ 969 milhões no próximo ano.

O vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, Marcelo de Oliveira (Republicanos) destacou que este montante será distribuído às secretarias e serviços da cidade e afirmou que, com esse valor, é possível organizar as finanças da cidade, que possui dívidas pendentes. Porém, ele ressaltou que esse processo não acontecerá de forma repentina.

Neste sentido, o vereador disse que é necessário que o município crie fatores para gerar mais receita, como a abertura de créditos adicionais, que basicamente é quando é autorizado o uso de determinado valor em uma despesa não aprovada anteriormente na Lei Orçamentária Anual, ou aprovada de forma insuficiente.

Durante a sua fala na discussão do projeto, a presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) afirmou que ouviu do prefeito eleito, Irineu Maretto, que a dívida do município pode chegar a um valor muito maior do que o previsto. Por conta disso, ela ressaltou que o projeto pode ser alterado, de acordo com a necessidade da próxima gestão.

A 43ª Sessão Ordinária pode ser vista no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_UhEd2DqExg .

Emendas modificativas

O Projeto de Lei nº 187/2024 possui quatro emendas modificativas, todas aprovadas pelos vereadores. Uma delas altera o artigo 7º do projeto e permite o remanejamento de até 25% do orçamento previsto para 2025, a fim de abrir créditos adicionais suplementares, se necessário.

Os demais dizem respeito ao remanejo de verba orçamentária, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras; atualização de orçamento, conforme extratos bancários dos fundos da Assistência Social; e o remanejamento de verbas ao Fundo Especial de Bombeiros (Febom).   

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA