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A Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira (27), audiência pública sobre políticas públicas contra o abuso sexual. O evento contou com grande participação de público, composto por estudantes do ensino da EE Ignácio Zurita Jr., professores, representantes de entidades, associações e do Conselho Tutelar. A audiência é uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Breno Cortella, em continuidade a outros debates realizados no ano passado.

A mesa de debates foi composta pelo vice-prefeito Carlos Jacovetti, delegado de polícia titular do município Sydney Sully Urbach, pela secretária de Educação Elizabeth Cilindri, secretária de Saúde Vanda Pavan Bressan, presidente do Comdicar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Josiane Maria Bonatto Bragin e pela assistente social e coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado da  Assistência Social) Laura Botezelli, representando a secretária de Ação e Inclusão Social Regina Helena Costa Piccolini.

Para tratar sobre o assunto o evento ainda contou com a participação da coordenadora do Pavas (Programa de Atenção à Violência e Abuso Sexual) de São Bernardo do Campo, a médica Maria Auxiliadora Figueiredo Vertamatti.

A médica foi a primeira a se pronunciar e incialmente comentou sobre a implantação do Pavas na região do ABC. O Pavas é um centro de referência que existe há 13 anos. O programa começou atendendo mulheres adultas e hoje atende crianças, adolescentes e adultos também do sexo masculino. O programa oferece atendimento médico, social e psicológico aos pacientes.

Ela contou que a regulamentação do atendimento de vitima de violência surgiu em 1998, devido a inúmeras dúvidas sobre como atender e dar encaminhamento em casos de abuso sexual. A médica explicou que dependendo do abuso, a primeira atitude da vítima é ir para o Hospital e em seguida para a Delegacia de Polícia.

A coordenadora do Pavas comentou sobre a diferença entre abuso agudo, quando envolve ameaça e violência física, e o crônico, quando é marcado por episódios repetitivos e geralmente o agressor possui vinculo afetivo. Ainda informou que desde 2002 o Ministério Saúde tem liberado medicamento para tratamento da Aids para casos de violência, não mais somente para acidentes de trabalho.

A profissional da saúde apresentou alguns números do Ministério da Saúde. O abuso sexual é o segundo tipo de violência mais característica em crianças de até nove anos. Em 2011, foram registrados 14.625 casos de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra menores de 10 anos - 35% do total.

Segundo Maria Auxiliadora são atendidas pelo Pavas em média 160 casos de crianças e 90 casos mulheres adultas ou homens vítimas de violência. Semanalmente o programa chega a atender entre seis e oito crianças novas.  

“Estamos tendo cada vez mais casos de crianças e nosso papel como saúde é fazer o tratamento com profissionalismo. Temos que ser profissionais e dar orientação adequada mesmo em casos que sensibilizam. Não pode ter medo de atender e fazer laudo e temos que trabalhar em rede”, afirmou

Na sequência se manifestou o vice-prefeito Carlos Jacovetti o qual enfatizou a necessidade de se tomar providências para minimizar os casos de violência. A secretária de Saúde, Vanda Pavan Bressan, disse que Araras ainda não possui um serviço de referência como o Pavas, mas que o município não medirá esforços para implantar o projeto e cumprir essa diretriz do SUS. “Temos que trabalhar em rede, pois tudo desemboca na Saúde”, frisou.

            O delegado de polícia titular do município Sydney Sully Urbach frisou que é necessário ampliar as portas de denúncias. “As pessoas devem ter condições de fazer denúncias. Em 2013 tivemos 15 casos registrados de violência, numa cidade de 130 mil, não é nada, isso mostra que as pessoas continuam a sofre violência caladas”, declarou o delegado.

            Urbach ainda informou que Araras voltará a ter uma delegacia da mulher e comentou sobre a importância de se ter um atendimento exclusivo para mulheres. “A delegacia da mulher atualmente está incorporada com a delegacia do município. Mas algumas mulheres vítimas de abuso não se sentem a vontade em relatar o caso a um homem, que naquele momento está de plantão. Então, com o retorno da delegacia da mulher vamos abrir mais uma porta de denúncia”, falou.

            A secretária de Educação, Elizabeth Cilindri, disse que na educação o professor precisa ser observador nas atitudes das crianças e que está nas mãos dele a vida desta criança.

A assistente social e coordenadora do Creas Laura Botezelli, contou que desde que Centro de Referência foi inaugurado em 2011, aconteceram sete casos de abuso sexual, sendo duas crianças, três adolescentes e duas mulheres adultas. Laura ainda ressaltou que o Creas realiza atendimento individual, escuta sigilosa e conta com uma rede de psicólogos.

A presidente do Comdicar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Josiane Maria Bonatto Bragin destacou que a melhoria será realizada com o trabalho em rede, ou seja, criar uma ação conjunta em para estabelecer os caminhos para que todos os serviços possam estar interligados notificando dados e trabalhando com mais eficiência.

Após as declarações, os participantes da mesa de debate responderam perguntas e esclareceram dúvidas do público presente.