Notícias

Na noite de terça-feira (27) a Câmara Municipal de Araras lançou oficialmente sua Escola Legislativa. A cerimônia aconteceu no Plenário “Bruno Moysés Batistela” e reuniu inúmeros representantes de associações, conselhos municipais, entidades e instituições ensino.

O evento também contou com a presença do prefeito de Araras, Dr. Nelson Dimas Brambilla e vereadores de Limeira, Campinas e Santa Cruz das Palmeiras. Do Legislativo Ararense estiveram o presidente da Casa, Breno Cortella (PT), os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eder Muller (PROS), Marcelo de Oliveira (PRB), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e a vereadora Anate Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Também participou da solenidade o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e diretor da Gráfica Senado, Florian Madruga. Em sua manifestação o presidente da associação destacou sua satisfação em participar da criação da 105ª Escola Legislativa no Brasil. “Araras agora se integra neste grande projeto nacional de educação legislativa e passa a cumprir uma determinação da Constituição Federal que trata da criação de escolas para capacitação dos servidores do Poder Público”, disse Madruga.

O presidente da Abel ainda comentou sobre a importância das Escolas Legislativas para a consolidação da democracia. “A Escola vai ser o elo entre a Câmara e os diversos segmentos da sociedade deste município. Isso é ótimo para a democracia e no dia que as 5.654 Câmaras tiverem suas escolas instaladas, tenho certeza que o Poder Legislativo vai ser o eixo principal da mudança deste país e da consolidação da democracia”, afirmou.

Para firmar a parceria da Câmara de Araras e a Abel, na ocasião foi assinado o Protocolo de Intenções entre a Escola Legislativa de Araras e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas. O presidente da Câmara de Araras, vereador Breno Cortella, também fez entrega da Lei Orgânica do Município de Araras ao presidente da Abel e diretor da Gráfica do Senado para que o documento receba a versão em braille. A nova impressão da LOMA estará disponível da Biblioteca da Câmara Municipal de Araras e permitirá a acessibilidade para deficientes visuais e pessoas com baixa acuidade visual. Madruga também entregou ao presidente Breno uma publicação da Constituição Federal.

 Em seguida foram anunciados os membros do Conselho Gestor da Escola Legislativa. Compõem o conselho o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), os vereadores Marcelo de Oliveira (PRB) e Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT), a chefe de gabinete da presidência, Taís Maciel Silva, a diretora legislativa Gleicy Kelly Marques da Silva, a historiadora Karen Leandro e as servidoras Leni Rios Corte e Marta Cristina Rubini.

O vereador Professor Dê manifestou-se em nome dos integrantes do Conselho Gestor. “Neste ano em que completamos 50 anos do golpe civil-militar é uma grande honra como vereador e professor estar presente nesta solenidade. Vivemos um momento único neste país e passamos pelo mais longo período democrático da história. Por isso precisamos amadurecer os instrumentos democráticos deste país e construir uma democracia cada vez mais participativa e compartilhada”, falou Dê.

O presidente da Câmara de Limeira, Ronei Costa Martins (PT) também se manifestou na ocasião.  O parlamentar lembrou que há exatamente um ano era inaugurada a Escola Legislativa Limeirense e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do Poder Legislativo.

“Historicamente nossa cultura nos faz acreditar, defender e aceitar o Poder Legislativo como um Poder de segunda categoria. Parte da população ainda acha que o Poder Legislativo está submetido ao Executivo. Nós só teremos uma democracia de fato quando soubermos aceitar e defender o Poder Legislativo como Poder equivalente aos demais. Por isso a Escola do Legislativo é de fundamental importância para o fortalecimento do Legislativo e permitirá que a população possa elevar seu espirito critico e aprender o exercício pleno da politica”, frisou Ronei.

O prefeito de Araras, Dr. Nelson Dimas Brambilla, parabenizou os vereadores pelo momento importante. “Araras servirá de exemplo para outros municípios e proporcionará uma série de benefícios para a sociedade. Entendo que esta escola visa aproximar a sociedade do Legislativo para que esta Casa não seja apena uma Casa de Leis, mas um reflexo de toda a sociedade”.  

O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella, agradeceu o empenho dos servidores e vereadores na formatação da escola e lembrou ações de legislaturas anteriores que inspiraram e contribuíram para a criação do projeto.

“Essa legislatura aprovou a resolução que instituiu a Câmara Participativa, que já previa a criação desta Escola, pensando em ser um Legislativo como um agente ativo na formulação de ideias, no chamamento da comunidade e na discussão de temas relevantes. Inspira-nos o que tem feito o prefeito, de transformar a cidade em um polo educacional, por isso, não poderia o Legislativo deixar de cumprir essa tarefa relevante de fazer a cidade educadora e dar essa contribuição”, declarou Breno solicitando ainda o apoio de toda a sociedade civil, professores da rede de ensino municipal, estadual e universidades.

Palestra

Após a cerimônia ocorreu a aula inaugural da Escola Legislativa de Araras. A palestra foi realizada pela professora doutora Cristiane Brum Bernardes, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor). 

A professora falou sobre a democracia participativa legislativa no Brasil e propôs uma reflexão sobre o governo representativo e o papel do parlamento na sociedade. Cristiane apresentou alguns projetos do Cefor que promovem a educação para a democracia na Câmara dos Deputados, inclusive cursos de especialização, mestrado e pós-graduação sobre Poder Legislativo.

Cristiane é doutora em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestra em comunicação e informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Docente do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados. Pesquisadora visitante no Centro de Estudos Legislativos da Escola de Política, Filosofia e Estudos Internacionais da Universidade de Hull, no Reino Unido.

 A solenidade e a palestra podem ser assistidas no site da Câmara de Araras em TV Câmara. Os internautas também podem fazer download do conteúdo.

Escola Legislativa

A Escola Legislativa foi instituída pela Resolução nº 1, de 18 de março de 2014 de autoria do presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Cortella. A Escola está prevista no Programa “Câmara Participativa” e tem por objetivo a capacitação de parlamentares, funcionários e munícipes com educação para a cidadania por meio de projetos pedagógicos a fim de fortalecer a missão do Poder Legislativo e da democracia.

A iniciativa já vem sendo desenvolvida por algumas Câmaras Municipais de todo o país e o projeto segue o exemplo de ações de outros parlamentos como o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Programa Interlegis do Senado Federal.

A Escola Legislativa de Araras poderá firmar parcerias com institutos, entidades, universidades, dentre outros, para que seja um polo irradiador de conhecimento, podendo gerar estudos específicos sobre nosso município, sobre índices de desenvolvimento, e ainda, sobre projetos que tramitam na Câmara para maior subsídio técnico aos parlamentares. Poderá também gerar dados do Poder Legislativo e da Câmara de Araras, contribuindo para a história do município.

A Escola conta com um Conselho Gestor composto por parlamentares, funcionários da Câmara e membros da sociedade, nomeados por Ato do Presidente da Câmara. Esse Conselho elaborará o Plano de Trabalho da Escola Legislativa  e zelará para o seu funcionamento e cumprimento de suas finalidades.

Fotos (1-2) Legenda: Solenidade contou com a presença de representantes de conselhos, associações e entidades.

Fotos (3-4) Legenda: Breno assinou Protocolo de Intenções com o presidente da Abel e na sequência e entregou a LOMA para impressão em braille

Foto (5) Legenda: A professora doutora Cristiane Brum Bernardes fez palestra sobre democracia participativa na aula inaugural da Escola Legislativa