A Câmara aprovou na 10ª Sessão Ordinária projeto de autoria do presidente e vereador Breno Cortella (PT) que altera redação da resolução que instituiu a Comissão da Verdade da Câmara Municipal. A alteração teve objetivo de prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão.
Conforme o projeto de resolução, a Comissão terá novo prazo até o dia 1° de abril de 2015 para seu funcionamento e conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações.
A Comissão da Verdade da Câmara Municipal encerraria seus trabalhos neste mês de abril, assim como a Comissão Nacional da Verdade. A data coincide com os 50 anos do Golpe Militar. Entretanto, a prorrogação foi proposta em virtude das ações em desenvolvimento, tais como redação do relatório parcial, atividades e audiências públicas. Ações que somam as pesquisas desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade, que também teve prazo de funcionamento prorrogado.
De acordo com justificativa do presidente, o novo prazo permitirá que a Comissão da Verdade da Câmara Municipal de Araras produza e divulgue os trabalhos no formato de relatórios parciais e relatório final, promovendo esclarecimentos em relação as violações de direitos humanos e ofensas à democracia ocorridas em Araras, contra suas instituições ou contra pessoas com vínculo com o município durante o período fixado entre os anos de 1964 e 1985, período da Ditadura Militar no Brasil.
Durante a discussão o presidente Breno Cortella comentou sobre o trabalho da Comissão da Verdade. “O trabalho de pesquisa feito pela Câmara sobre o Golpe Militar de 1964 revelou a importância desse tema. Fatos que reforçam o papel da Comissão da Verdade na busca de mais informações sobre um período importante para o país e para a cidade”, declarou o parlamentar informando que em viagem à Brasília nesta semana pretende buscar arquivos históricos que possam contribuir com a história do município.
Publicado em: 10 de abril de 2014
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.