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A Câmara Municipal de Araras realizou na noite de quinta-feira (10) audiência pública para discutir nova regulamentação para serviço de mototáxi no município. O evento contou com participação de mototáxistas, propietários de "bases", taxistas e pessoas da comunidade.

O debate foi conduzido pelo presidente da Câmara, Breno Cortella e pelo vereador Carlos José da Silva Nascimento, ambos do PT. A audiência também contou com presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, João Tranquillo Beraldo e do diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito de Araras), Luis Carlos Bressan Júnior. A unidade de Araras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também enviou uma representante para acompanhar os debates.

O principal tema abordado foi a criação do serviço de autônomo e possíveis alterações na lei municipal 4.327/2010, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros com uso de motocicleta. Durante o debate os mototáxitas pediram a colaboração do poder público para resolver as dificuldades em relação ao trabalho e solicitaram ajuda para que pudessem ter a opção do trabalho autônomo.

Dúvidas sobre como seria executado esse trabalho também foram questionadas, inclusive como o trabalho seria feito caso a opção de autônomos fosse aprovada. Taxímetros e regulamentação das bases também foram assuntos discutidos. Foram ainda levantadas questões de segurança em relação aos procedimentos realizados com os consumidores deste tipo de serviço.  

“Eu sou mototáxista desde que a profissão começou na cidade, assim como vários outros aqui presentes. Queria deixar claro que eu não sou contra os motoqueiros que trabalham de maneira independente, eu tentei trabalhar desta forma, mas não me adaptei, por isso prefiro trabalhar nas bases”, declarou o mototáxista Genivaldo Amado.

O diretor do Demutran respondeu aos questionamentos e falou da importância da qualidade na prestação do serviço. Bressan também deixou claro que o Demutran irá fiscalizar o serviço, assim como ocorre com vans, ônibus e táxis, e determinará onde serão criadas as vagas de autônomos na cidade.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil João Tranquillo Beraldo falou que é necessário estabelecer regras. “Quando nós falamos em critérios, estamos falando em impor regras, leis. Ainda como uma ideia ampla, nós ainda não entendemos se vai ser de um modo ou de outro, mas é fato que podemos ter tanto base, como autônomos. O interesse público precisa permanecer, ele prevalece, temos que conciliar objetivos da classe com o interesse público”, enfatizou Beraldo.

O presidente da Câmara, autor da lei 4.327/2010, enfatizou pontos que já constam na legislação municipal, mas que não estão sendo verificados pelo Poder Executivo. "Os coletes numerados e as toucas descartáveis são exigidas pela lei, mas ainda não foram fiscalizadas pelo Demutran, o que esperamos que possa ser feito com esse empenho de regulamentação", disse Breno. 

Agnaldo Píspico, ex-vice-prefeito de Araras, também estava presente e apresentou suas considerações sobre o tema. Falou sobre sua preocupação com acidentes, a formalização da atividade e deu sugestões.

No final da audiência foi proposta uma comissão que contará com a participação de mototáxistas e representantes de proprietários de "bases" para tratar com os vereadores e autoridades sobre essa nova regulamentação. Um novo projeto de lei poderá ser apresentado na Câmara. O Demutran também formulou a minuta de decreto para regulamentar a lei municipal e que foi apresentado ao prefeito.

O vereador Zé Bedé reforçou a importância da participação dos mototaxistas e pediu para que eles continuem participando das discussões por meio da comissão para que suas reivindicações sejam atendidas. “Eu e o vereador Breno fomos procurados por um grupo de mototaxistas para criar o serviço de autônomo, mas existem outros temas para ser debatidos, por isso ainda esperamos avançar nessas discussões sobre a prestação do serviço em Araras”, completou Zé Bedé.

O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella disse que o objetivo da audiência era contribuir com essas melhorias para trabalhadores e usuários. “Foi muito positivo e pudemos avançar em outros assuntos também importantes diretamente relacionados à atividade de mototáxi", explicou.