Araras

Durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores rejeitaram os vetos do prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB), a três emendas feitas pelo vereador Jackson de Jesus (PROS) à Lei Orçamentária Anual – LOA -, projeto do Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2018. Por outro lado, outras 15 emendas, também de autoria do vereador Jackson de Jesus, foram votadas em bloco e tiveram os vetos aprovados pelos parlamentare...

A parlamentar Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC) visitou na manhã de quarta-feira (27) o Acampamento Esperança situado na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS de Araras acompanhada de uma engenheira agrônoma para dar instruções aos moradores. A vereadora foi recepcionada pela presidente do grupo de moradores do Acampamento, Aline Mariana Dias Barbosa, que relatou a falta de infraestrutura e saneamento básico no local. A vereadora Deise Olímpio também visitou a casa de outros...

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na 11ª sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (18), um projeto de lei que cria uma Comissão para analisar os procedimentos de possíveis cortes e interrupções do fornecimento de água pelo SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – às famílias que não efetuam o pagamento do consumo em Araras, porém o projeto aprovado garante o fornecimento às famílias em condições de vulnerabilidade social. A Comissão ser...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, na segunda-feira (18), o projeto de Lei do Executivo Municipal que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, até o dia 31 de julho de 2018, a fim de que mais contribuintes tenham a oportunidade de regularizarem suas situações perante a autarquia. A adesão poderá ser formalizada a qualquer tempo e ocorrerá no máx...

Foi aprovado por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei do Executivo Municipal que isenta o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Araras – SMTCA – de devolver aos cofres da prefeitura municipal, o empréstimo feito em 2009 no valor de seis milhões de reais para a compra de 25 ônibus visando a renovação da frota na época. De acordo com o projeto aprovado, ficam convalidadas todas as devoluções realizadas pelo SMTCA – Ser...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei do Executivo Municipal que denomina como Professora Sueli Aparecida Faggion Castagna a escola municipal de educação infantil localizada no CAIC, no Parque Tiradentes. A professora Sula como era conhecida pelos seus alunos, faleceu em 2014 e agora terá seu nome lembrado para sempre na cidade, uma vez que a prefeitura municipal, por meio da secretaria municipal d...

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária de segunda-feira (18), o projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia -, que obriga as agências bancárias de Araras a realizar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência física com restrições motoras, idosos, gestantes, obesos e mulheres acompanhadas de criança até três anos de idade, no piso térreo do respectivo estabelecimento bancário. De acordo com o texto do proje...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei que cria o programa Incubadora de Empresas que oferecerá infraestrutura, serviços especializados e assessoria gerencial com o objetivo de apoiar iniciativas empreendedoras, projetos inovadores e apoiar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas em processo de constituição no município. Com à aprovação do projeto pelos parlamentares, a Incubador...

A Câmara aprovou por unanimidade, durante a 12ª sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (21), o projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Código Tributário Municipal, referente as operações de cartões de crédito no município e a isenção de IPTU Imposto Predial e Território Urbano – a aposentados, pensionistas, beneficiários que possui um único imóvel e para pessoas com deficiência. Fica concedida a isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Território Urb...

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a 11ª sessão extraordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei sugerido pelo presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) e encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal, que altera a redação do inciso III, do artigo 1º, da lei nº 2.289, com o objetivo de desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à soluções, por meio da aplicação de políticas públicas, objetivas nas áreas...

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Nº 4.932, de 19 de dezembro de 2016, que permite a prefeitura municipal a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social. São locais situados em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS –, ocupados ou destinados para moradias de famílias com renda de até três salários mínimos, onde o...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a 11ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei que autoriza a prefeitura celebrar convênios com o DETRAN – Departamento Estadual de Transito e PRODESP – Companhia de Processamento de dados do estado de São Paulo – objetivando a operacionalização e administração do posto de serviços do Programa “Poupatempo Centrais de Atendimento ao Cidadão” – POSTO POUPATEMPO. Segundo o texto do projeto, “a celebração...