Serviço de Informação ao Cidadão

Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Estatísticas do e-SIC

Licitações Públicas

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Proposituras

• Legislação

• Sessões

Contas Públicas

Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

• Quadro de Funcionários

Veja Também

• Glossário

• Perguntas Frequentes

Contato

Câmara Municipal de Araras

Avenida Zurita, 181 - Belvedere

CEP: 13601-020 -

Araras - São Paulo

Telefone: (19) 3543-3300

Horário de atendimento: 8h às 17h30h.

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Rol de Informações Desclassificadas