Araras

A Câmara Municipal realizou na tarde de quinta-feira (17) sua 8ª Sessão Extraordinária, na qual foi apresentado pela Comissão de Justiça e Redação Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo Municipal, instituindo o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais de Administrativos no município de Araras. A aprovação do Substitutivo se deu por oito votos favoráveis e três contrários. O texto votado substituiu o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamentava a utilização dos depósitos jud...

A vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), presidente da Câmara Municipal de Araras, foi a entrevistada na quarta-feira (16) do programa Opinião do Meio Dia, na Rede Opinião de TV. Magda fez um balanço sobre os trabalhos realizados no Legislativo durante o ano de 2015, os Projetos de Leis mais importantes votados, e também do seu primeiro ano de mandato como presidente da Casa. “Quero agradecer a todos os funcionários e também aos vereadores pelos trabalhos realizados. Todos colaboraram...

Na tarde de terça-feira (15), a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), junto de sua equipe e da presidente da Associação “Sempre a Seu Lado”, Rose Mary Coser, se reuniu com o vereador de Rio Claro, Dalberto Christofoletti (PDT), para conhecer o trabalho legislativo de proteção animal realizado no município vizinho. Através da atuação do vereador Dalberto, a Prefeitura de Rio Claro criou e estruturou um departamento específico de Bem-estar e Proteção Animal, desvinculand...

O Projeto de Lei que autoriza o município de Araras a receber doação de abrigos para usuários de ônibus coletivos foi aprovado na 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (14). A propositura foi apresentada pelo Poder Executivo com o objetivo de proporcionar mais conforto à população. As doações poderão ser feitas por pessoas jurídicas, sendo que o modelo, as dimensões, as características e os locais de instalação dos abrigos serão definidos pelo Serviço Municipal de...

Durante a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (14), foi aprovado Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que cria e extingue cargos em diferentes áreas de sua estrutura administrativa.  Primeiramente, o projeto extingue o cargo em comissão de diretor de Coordenadoria e cria a função de confiança de chefe da Coordenadoria de Compras, ambos junto à Coordenadoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração. O mesmo projeto prevê a cr...

A Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Resolução de autoria da vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), durante a 46ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (14). Ambos engajam oficialmente o Poder Legislativo de Araras nas ações de prevenção ao câncer de mama e de próstata. Os projetos estabelecem que, anualmente, a Câmara realize em suas dependências palestras, debates e exposições para marcar o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul". O "Outubro Rosa" é assim denominado em razão...

O plenário da Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que dispõe sobre reservas de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Araras. De autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), o texto foi aprovado na segunda-feira (14), durante a 46ª Sessão Ordinária.  O Projeto prevê a criação do estacionamento especial somente em áreas particulares, como em supermercados e shoppings, que possuam mais de 15 vagas. Pelo menos...

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) a alteração do projeto de Lei Complementar nº 16, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras. A propositura tem o objetivo de alterar a redação da Lei relacionada aos cargos públicos de técnico de enfermagem, fiscal urbano, psicólogo, médico veterinário, agente de saneamento, contador e professor de educação física. Du...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 que altera o "Quadro" e os anexos II e III, todos da Lei municipal nº 3.903, de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Araras e suas normas disciplinadoras. De autoria do Executivo, a propositura visa alterar o "Quadro E" e os anexos II e III, todos da Lei Municipal nº 3.903/2006, conforme deliberado pe...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.902 de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras. A propositura altera o disposto na alínea "c" e acrescenta a alínea "d", ambas no parágrafo único, do artigo 45, da Lei Municipal nº 3.902/2006, a fim de determinar que os loteadores forneçam cópi...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) alterações nas Leis Complementares que dispõem sobre o quadro de cargos e funções do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) e Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras). As proposituras de autoria do Poder Executivo têm como objetivo adequar os vencimentos dos cargos públicos de contador, engenheiro e engenheiro mecânico, todos lotados no Saema, e também adeq...

A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o projeto de Lei nº. 45/2015 que altera a Lei Municipal nº 4.476, de 15 de março de 2012, e autoriza a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras) transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Araras. A propositura do Poder Executivo possui o objetivo de alterar a destinação dos recursos financeiros transferidos pela Emhaba à Prefeitura Municipal de Araras, a fim de realizar obras e mel...