Araras

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a instituição e a inclusão da Feira de Mães e Mulheres Empreendedoras no Calendário Oficial de Araras. Trata-se do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que foi votado na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de setembro. A Feira de Mães e Mulheres Empreendedoras ocorrerá na primeira quinzena de dezembro. De acordo com a justificativa do projeto, este evento “tem sido um farol de criatividade e emp...

Na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, vindo da Prefeitura, que alteraria um artigo do Estatuto do Servidor Público que trata da concessão de horário especial para servidores com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência. Segundo o texto do projeto rejeitado, a junta médica oficial definiria em laudo a quantidade mensal de horas de se...

Os vereadores aprovaram durante a 32ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 9 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). Fica incluído e instituído no calendário oficial do município de Araras o Dia Municipal da quermesse da Paróquia São Benedito, que deverá ser realizada todo ano, no mês de maio. “É uma quermesse tradicional em nosso município e que movimenta bastante a nossa economia, de uma das paróquias mais antigas da nossa...

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de setembro, o vereador José Roberto Apolari (MDB) apresentou o Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes para Fiscalização Preventiva de Maus-Tratos aos Animais utilizados no Rodeio da Festa do Peão de Araras 2024, realizado entre os dias 14 e 17 de agosto de 2024. A comissão não constatou nenhum ato grave de maus-tratos físicos intencionais aos animais. De acordo com o relatório, ocorreram “pequenos fatos isolados, mas nada que comprovasse m...

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de setembro, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2024, que institui a prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado. É considerada pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio de desonrar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano. O Projeto de Lei nº 80/...

Os vereadores aprovaram durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituída no calendário oficial de eventos de Araras a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes. Com a aprovação da proposta, a campanha de conscientização deve ser realizada durante a semana do dia 14 de novembro, que é o Dia Mundial do Diabetes. O principal objetivo é alertar a população sobre os fator...

A Câmara Municipal aprovou durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do Executivo. O município de Araras fica autorizado a desafetar da categoria de bens de uso comum, com transferência para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, e também alienar, a área da viela localizada no loteamento denominado Jardim Residencial Bosque de Versalles, com frente para as Ruas Amadeu Luiz Conte e José Antônio Cressoni. A área em q...

A Câmara Municipal convocou 6ª Sessão Extraordinária no dia 26 de agosto de 2024 para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção da Autarquia do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). Além de incorporar a TCA à administração pública direta (município), outros pontos do projeto eram a criação de novos cargos e a redistribuição de cargos...

Na tarde do dia 21 de agosto (quarta-feira), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu a palestra “Estomia e Cateterismo”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. Os palestrantes, profissionais da saúde e do setor jurídico, explicaram as características destes dois procedimentos, que são necessários em pacientes com algum problema no sistema digestório e urinário. Na abertura, a enfermeira estomaterapeuta Fabíola Garrett explicou...

Na manhã do dia 20 de agosto (terça-feira), 28 alunos do 8º ano (7ª série) do Colégio Monsenhor Quércia – Canossianas, de Araras, estiveram presentes na Câmara Municipal para conhecer o funcionamento interno da Casa. A visita foi organizada pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, que convidou a escola para trazer os estudantes à Câmara de Araras, pelo projeto “Câmara Cidadã”. Durante algumas horas, eles aprenderam as atribuições da prefeitura e da câmara, as diversas fun...

Os vereadores aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2024, no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 89/2024, que autoriza o município de Araras a deixar que a Santa Casa de Araras incorpore parte da quantia prevista na Lei Municipal nº 5.615, de 31 de março de 2023. De acordo com a lei citada, o Executivo pôde transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras o valor de R$ 5 milhões, com o intuito de pagar despesas básicas, como equipamentos e salários. Com a aprovação do...

A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 29ª e 30ª Sessões Ordinárias de 2024, ocorridas em 19 e 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 126/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dois turnos de votação. Para o município de Araras, está prevista arrecadação de R$ 969 milhões no ano de 2025 (valor que pode ser recalculado). Este orçamento será distribuído para a Prefeitura Municipal; o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema); o Serviço Municipal de Transportes...